O Município de Esposende, em parceria com a Esposende Ambiente, vai avançar com a instalação de rede de saneamento e a consequente requalificação urbanística em diversos arruamentos do concelho, num investimento de 390 mil euros.
A intervenção vai abranger parte da Rua da Ponte Nova, a Travessa da Ponte Nova e parte da Travessa de São Miguel, todas em Apúlia, a Rua dos Portais do Poço, em Belinho e a Rua e Travessa Adfora, em Mar.
“Há muitos anos que a infraestruturação destes arruamentos é reclamada pela população local e permitirá que 66 habitações fiquem ligadas à rede de saneamento, estimando-se que cerca de 200 habitantes possam ser diretamente beneficiados. Pretende-se, assim, dotar os arruamentos de uma das infraestruturas essenciais à garantia das condições de vida da população, aproveitando-se para promover a melhoria das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, procedendo-se, posteriormente, à pavimentação das artérias intervencionadas”, esclarece a Autarquia.
Atualmente, o concelho de Esposende apresenta uma taxa de cobertura de 85% ao nível da rede de saneamento básico, o mesmo sucedendo relativamente ao abastecimento de água, com uma cobertura na ordem dos 100%.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento de três pontes sobre o rio Minho, no âmbito da implementação de medidas sanitárias de resposta à Covid-19.
Nos documentos entregues na Assembleia da República, dirigidas à ministra da Coesão Territorial, ao ministro dos Negócios Estrangeiros e ao ministro da Administração Interna, os deputados do Bloco de Esquerda afirmam que “a decisão foi tomada de forma centralizada, tanto do lado de Portugal como do lado do estado espanhol, sem atenção à caraterísticas próprias destes territórios e esquecendo que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm que atravessar a fronteira todos os dias, tendo sido altamente prejudicados pelo aumento de horas que passaram a ter que fazer para se deslocar ao trabalho”.
Atualmente, mantém-se em aberto por 24h a ponte Valença-Tui. Segundo os bloquistas, “esta medida de encerramento de fronteiras numa região tão densamente povoada e com tão elevado fluxo de transito rodoviário, à semelhança do ocorrido em anteriores períodos de confinamento e já comprovado nos primeiros dias da presente semana, potencia o ‘efeito funil’, criando quilómetros de filas de trânsito no único ponto de passagem”.
Assim, o Bloco de Esqueda quer saber se “existem ou existiram conversações com responsáveis governamentais espanhóis para a implementação de medidas específicas para os territórios transfronteiriços” e se o Governo “tem pensada a implementação de medidas que facilitem o trânsito de trabalhadores transfronteiriços, evitando o acumular de horas diárias que estes trabalhadores se vêm obrigados a fazer com a reposição do controlo de fronteiras”.
O partido quer ainda esclarecer se o Governo “está recetivo à reabertura de outras pontes transfronteiriças sobre o Rio Minho, tal como é reivindicado pelos autarcas dos Municípios portugueses e da Galiza e tal como sucedeu no passado mês de março aquando do anterior período de confinamento”.
A Câmara Municipal de Braga vai lançar dois concursos públicos com vista à concretização dos projetos de Pavimentação da Rua de São Martinho de Tibães, na freguesia de Mire de Tibães, e de requalificação da Avenida da Grumeira, na freguesia de Pedralva. Estas intervenções representam um investimento superior a um milhão de euros.
No que se refere à Avenida da Grumeira, a intervenção, no valor de 295 mil euros, aos quais acresce o IVA, irá abranger uma intervenção na EM594, totalizando uma extensão de, aproximadamente cerca de um quilómetro. Incluem-se nestes trabalhos a repavimentação das faixas de rodagem, bermas e áreas de estacionamento público, a requalificação da rede de drenagem de águas pluviais, a requalificação da rede de iluminação pública, e a implementação de medidas de acalmia e de sinalização de trânsito.
Desta forma, a área terá melhor organização do estacionamento, execução de passeios, sinalização vertical e horizontal das faixas de rodagem, cruzamentos e entroncamentos contíguos.
O prazo de execução da obra é de 120 dias.
Já a pavimentação da Rua de São Martinho de Tibães representa um investimento de 685 mil euros, aos quais acresce o IVA, e estende-se para a Rua de Ruães e parcialmente para a Rua da Bouça, totalizando uma intervenção viária com uma extensão de 2,05 quilómetros. Incluem-se nestes trabalhos a repavimentação das faixas de rodagem, bermas e áreas de estacionamento público, a requalificação da rede de drenagem de águas pluviais, a requalificação da rede de iluminação pública, a substituição da passagem hidráulica da Ribeira de Panóias sob a Rua de S. Martinho de Tibães, e a implementação de medidas de acalmia e de sinalização de trânsito.
Serão executadas marcações horizontais, nomeadamente eixos de via, linhas de berma, linhas de paragem, raiados, setas direccionais, travessias pedonais e bandas redutoras de velocidade. Uma vez definido o perfil transversal, segue-se a colocação de guias, execução de passeios, definição de estacionamentos e sobrelevação de travessias e cruzamentos.
A Comissão Política Distrital do PAN Braga questionou a Câmara Municipal de Barcelos sobre os impactos da exploração de caulino na freguesia de Fragoso.
Em causa está um pedido de aumento significativo da área de exploração atual, “que pode acentuar os impactos ambientais e sociais da atividade na freguesia de Fragoso”.
Neste sentido, e após ouvir os testemunhos de cidadãos que são afetados diariamente por esta atividade, o PAN questionou a Câmara Municipal relativamente ao seu conhecimento do projeto, sobre os seus impactos ao nível de biodiversidade, poluição atmosférica e poluição sonora.
“Esta situação preocupa-nos, quer pela sua natureza, uma vez que estas atividades acarretam um risco elevado para o património natural local, quer pelos impactos no bem-estar das populações”, afirma Rafael Pinto, porta-voz distrital.
“As entidades locais deverão pugnar pelo cumprimento de todas as normas ambientais, incluindo após o período de exploração. É imperativo que a administração local analise o projeto de modo aprofundado, que oiça os cidadãos e considere as suas preocupações relativamente a esta matéria”, finalizou.
No seguimento das informações recolhidas junto da Santa Casa da Misericórdia de Vizela sobre o processo de vacinação, a Câmara Municipal veio manifestar a incompreensão pelo facto do processo ainda não ter avançado naquela instituição, considerando tratar-se de “uma questão profundamente lamentável”.
A Câmara Municipal de Vizela considera que “este atraso no processo de vacinação pode pôr em causa todo o trabalho desenvolvido por esta instituição que conseguiu, de forma exemplar, afastar a Covid-19, mesmo quando o índice de incidência por 100 mil habitantes ao longo dos últimos 14 dias, colocou Vizela, em novembro do ano passado, em segundo lugar como um dos concelhos mais afetados do país”.
“Apesar do plano de vacinação não estar dependente da Autarquia, a Câmara Municipal está a acompanhar atentamente o evoluir do processo de vacinação no concelho e irá continuar a tomar todas as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação”, sublinhou.
O Município referiu que o ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave manifestou total abertura e disponibilidade para proceder à vacinação naquela instituição e que esta “depende exclusivamente do delegado de saúde para apelar à intervenção imediata do delegado de saúde neste processo”.
A Câmara Municipal já se encontra a preparar a instalação de um Centro de Vacinação Covid-19 em Vizela, inserido do Plano de Vacinação, que ficará localizado em frente ao edifício do Centro de Saúde e que começará a funcionar a partir deste mês de fevereiro.
A União de Cabreiros e Passos São Julião e a União de Merelim São Pedro e Frossos, em Braga, voltam a disponibilizar o serviço de impressão gratuito aos alunos que necessitam para os trabalhos escolares.
Com o ensino à distância que foi implementado pelo Governo, muitos pais não dispõem de impressoras ou internet para os filhos acompanhar as aulas.
Nesse sentido, a Junta de Cabreiros e Passos São Julião está a apoiar as crianças da EB1 de Cabreiros e a Junta de Merelim São Pedro e Frossos encontra-se a ajudar os alunos do 1º ao 9º ano de escolaridade, residentes nesta união.
“A Junta de Freguesia disponibiliza-se para digitalizar e imprimir as páginas imprescindíveis daqueles alunos que não têm como o fazer, de qualquer ano de escolaridade. No caso de necessitar dessas fotocópias, sinalize junto da professora da sua criança que a Junta de Freguesia suporta as despesas destes instrumentos pedagógicos e a escola articula a entrega”, informou o Executivo da Junta de Cabreiros e Passos São Julião.
Por sua vez, a União de Merelim São Pedro e Frossos esclarece que os alunos que necessitam deste apoio, terão de reencaminhar o e-mail do professor com os anexos a imprimir. “De forma a apoiar as famílias nesta fase tão difícil, aos alunos do 1º ao 9º ano que sejam residentes na freguesia e quenecessitem de imprimir as fichas de trabalho (preto) enviadas pelo respetivo professor, a Junta de Freguesia disponibiliza gratuitamente o serviço de impressão. Para tal, deverão reencaminhar o e-mail do professor com os respetivos anexos a imprimir, identificação do encarregado de educação, morada e número de contacto de forma a articular a entrega dos mesmos”, disse esta Autarquia.
Para imprimir os trabalhos na Junta de Merelim São Pedro e Frossos, terá de enviar os trabalhos para o e-mail: [email protected] ou entrar em contacto através dos números 937 957 314 ou 937 957 322.
Morreram 203 pessoas por Covid-19 nas últimas 24 horas no país, elevando para 14.557 óbitos desde o início da pandemia. Foram registados 2.583 novos infetados, aumentando para 770.502 casos positivos, e há mais 15.157 recuperados, são 628.078 no total.
O boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde revela que morreram 115 pessoas na região de Lisboa e Vale do Tejo, 35 no Norte, 34 no Centro, 19 no Alentejo, 16 no Algarve, 1 nos Açores e 1 na Madeira.
Lisboa e Vale do Tejo contabilizou o maior número de casos positivos, com 1.214 novas infeções. Foram detetados 649 infetados no Norte, 439 no Centro, 119 no Alentejo, 88 no Alegarve, 68 na Madeira e 6 nos Açores.
O número de casos ativos em Portugal continua a baixar, registando-se esta terça-feira 127.867 ativos, menos 12.777 face a ontem, e 171.554 pessoas estão em vigilância pelas autoridades de saúde, menos 9.351.
Em todo o território nacional há 6.070 pessoas internadas, menos 274 em 24 horas, das quais 862 em unidades de cuidados intensivos, menos 15.
A Comissão Política do CDS de Braga considera que os utentes e funcionários dos centros de dia devem integrar os grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19.
Em comunicado, os centristas afirmam que “aquando do início do surto pandémico, a resposta aos centros de dia, não abrangendo o regime residencial, foi encerrada. À época, esta decisão prendia-se com a segurança de todos os mais velhos que poderiam, em espaço centro de dia, estar expostos à Covid-19. Na tentativa de evitar a propagação do vírus, a resposta encerra juntamente com a interrupção do apoio ao domicílio. Após o primeiro confinamento, o apoio ao domicilio voltou ao terreno, mantendo-se os centros de dia encerrados. Esta decisão, perante o desconhecido, foi compreensível e entendível. Certo é que, chegada a vacina, não se justifica que utentes e funcionários dos centros de dia não constem dos grupos prioritários”.
Altino Bessa, presidente da concelhia do CDS, sublinha que “o fim do contacto social para tantos dos que frequentavam centros de dia neste país pode significar uma perda irreparável a nível cognitivo, aumentando ainda o isolamento social, a solidão, a depressão e ansiedade da população mais envelhecida”.
“Estas e outras questões sociais e humanistas associadas à inexistência desta resposta social tem que inquietar ao ponto de nos associarmos às várias famílias que viram os seus mais velhos privados de um apoio fundamental. O encerramento dos centros de dia reflete-se de forma nociva nos cuidadores informais, fundamentalmente, a nível profissional. Sendo que deixaram de poder recorrer ao apoio do centro de dia, muitos familiares tiveram que alterar a sua logística familiar e profissional no desiderato de cuidar do seu idoso. Pode até surgir o argumento de que o apoio ao domicílio colmata a falta do centro de dia. No entanto, essa possível argumentação não é válida porque todos sabemos que o acompanhamento domiciliário não garante a abrangência da resposta prestada pelo centro de dia, assegurando apenas as refeições ao domicílio e o apoio na higiene pessoal. O apoio ao domicílio não resolve a falta de cuidados e serviços fundamentais que podem minorar a situação dramática a que muitas famílias estão expostas”, explica o centrista.
Estando quase a perfazer um ano desde o encerramento dos centros de dia e com o surgimento da vacina, Altino Bessa defende que os utentes e recursos humanos dos centros de dia devem estar incluídos no plano de vacinação como grupo prioritário. “Estas pessoas estão há um ano votadas, muitas delas, à sua sorte porque nem todos têm estrutura familiar para garantir a devida retaguarda. Todas as problemáticas elencadas podem ser ultrapassadas se se assumir que esta resposta é deveras fundamental, avançando, assim, com a inclusão de utentes e funcionários dos centros de dia nos prioritários para vacinação. É inteligível que esta medida pode mitigar tantas das dificuldades sentidas pela pessoa idosa e respetivas famílias”, sustenta.
Para o CDS, incluir este coletivo nos grupos prioritários de vacinação seria apostar na prevenção de contágio, garantindo a segurança no funcionamento desta resposta social.
“Espera-se responsabilidade por parte do Governo no apoio efetivo a estas instituições, atribuindo-lhes as condições necessárias à reestruturação dos serviços de apoio à população idosa. Um ano é muito tempo. Urge que se pense nas variadas situações adversas a que estão fadados os utentes e as famílias que perderam este apoio. O cenário que vivenciamos, por si só, é extremamente desgastante. Façamos um esforço para perceber como deve ser complexo lidar com o agravamento das debilidades físicas e cognitivas de cada pessoa idosa e que podiam ser amenizadas nos centros de dia que certamente asseguraria melhor qualidade de vida aos nossos mais velhos. O Governo tem de concentrar esforços também na vacinação deste grupo para, posteriormente, reavaliar estratégias que garantam a abertura dos centros de dia. Basta de inércia social. Encaramos esta como uma causa de todos nós”, finalizou.
O Município de Esposende vai apoiar a aquisição de medicamentos para as crianças e jovens do Centro de Acolhimento Temporário Emília Figueiredo, valência da responsabilidade da Associação Social Cultural e Recreativa de Apúlia (ASCRA).
Para tal, a Câmara Municipal, de acordo com deliberação aprovada em Reunião de Executivo, vai estabelecer um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias e a Associação Dignitude, alargando, assim, o âmbito da parceria em vigor, que assegura já o acesso a medicamentos comparticipados prescritos por receita médica por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica, através do “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”.
Por via deste novo protocolo, o Município compromete-se a comparticipar, em regime de complementaridade, a totalidade da parte que cabe ao utente, no caso as crianças e jovens do Centro de Acolhimento da ASCRA, na aquisição de especialidades farmacêuticas, sujeitas a receita médica e comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde.
