A Junta de Freguesia de Espinho e a União de Freguesias de Vilaça e Fradelos, em Braga, estão a disponibilizar o transporte à população que está a ser vacinada contra a Covid-19.
A fase da vacinação para os idosos com 80 ou mais anos e pessoas entre 50 e os 79 anos e com comorbilidades, encontra-se em curso e os autarcas pretendem ajudar os seus fregueses que necessitam de ajuda para a deslocação.
“Se tem dificuldades no transporte ou de mobilidade, ou conhece alguém que precise de ajuda para se deslocar ao local da vacina, a Junta de Freguesia pode ajudar. Disponibilizamos o transporte, mediante marcação prévia. Ninguém pode ficar para trás”, sublinharam os Executivos destas freguesias.
Para solicitar o transporte da Junta de Espinho, contacte através do número 936 260 671 e para a União de Vilaça e Fradelos, ligue para o 253 673 026 ou através dos telemóveis: 963 556 962, 914 002 552 ou 933 459 085.
O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução para que o Governo proceda aos pagamentos em dívida face aos apoios à recuperação dos danos causados pelas tempestades Elsa e Fabien, ocorridas em 2019.
Este projeto de resolução recomenda que o Governo conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referentes à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
No documento, os social-democratas relembram que os Municípios afetados por estas tempestades, dado aos elevados prejuízos, “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros”.
“Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos Municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD questionou o Governo, nomeadamente a ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria. Nestes termos, dirigiu a 4 de novembro de 2020 uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de Conselho de Ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas, mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o Governo reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”, lê-se no documento.
“As contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros. Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o Governo apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos Municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados. Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros”, acrescenta.
Mais recentemente, em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a data de pagamento do financiamento aos Municípios para a recuperação dos danos causados pela tempestade. “O Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local respondeu que tão breve quanto possível irá dar orientações às CCDR’s para proceder à abertura das candidaturas. É inaceitável uma resposta desta natureza, em que o Governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. Esta resposta, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da República e pelos Municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do Governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”, referem os social-democratas.
O Grupo Parlamentar do PSD considera “injustificável o atraso verificado neste processo, desde a Resolução de Conselho de Ministros, até á abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os Municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.
O Município de Fafe, no âmbito do plano de ação para a vigilância e controlo da vespa velutina nigrithorax (vespa asiática) em Portugal, disponibiliza uma plataforma para comunicação de ninhos de vespas asiáticas.
Para um melhor acompanhamento de todo o processo referente a cada ninho, desde a sua comunicação até à sua destruição, evitando a duplicação de registos, o Município de Fafe desenvolveu a plataforma que permitirá a comunicação de ninhos e a centralização e gestão de toda a informação respeitante aos mesmos.
Nesse seguimento, a Autarquia de Fafe disponibiliza um formulário que permitirá efetuar a comunicação da existência de um ninho de vespa asiática de forma fácil, rápida e intuitiva.
O Município alerta para as características desta espécie exótica, que tem efeitos nocivos para o bem-estar e a segurança dos cidadãos, agricultura, apicultura e para o ambiente.
Poderá também obter mais esclarecimentos através do email [email protected].
O pico da terceira vaga da pandemia da Covid-19 em Portugal foi a 29 de janeiro, com 1.669 casos por 100 mil habitantes, anunciou André Peralta Gomes, da Direção-Geral da Saúde, na reunião do Infarmed.
Já o pico da mortalidade foi atingido na primeira semana de fevereiro, mas o responsável disse que a partir dessa altura o país começou uma “trajetória descendente” da curva da epidemia.
Na análise por regiões, André Peralta Santos referiu que Lisboa e Vale do Tejo registou “um crescimento bastante rápido da curva, havendo uma multiplicação da incidência por quatro, no curto espaço de um mês”
Por seu turno, janeiro foi um período “muito semelhante” no Norte àquele que se verificou nos meses de novembro e dezembro, começando depois entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro, um “decréscimo generalizado”.
Na reunião, que decorre em Lisboa, estão presentes a maioria dos epidemiologistas e a ministra da Saúde, Marta Temido.
O Município de Braga vai apoiar financeiramente a Associação YAY com a atribuição de 18.500 euros para dar continuidade ao projeto “Virar a Página”, que confeciona e distribui refeições a quem mais precisa.
Após a Segurança Social ter negado o apoio a esta associação que já serviu mais de 120 mil refeições a famílias com carências económicas causadas pela pandemia da Covid-19 desde março de 2020, o Município decidiu apoiar este projeto solidário.
A cozinha solidária apoiou mais de 700 famílias e teve início na cantina do Colégio Luso-Internacional de Braga, tendo sido posteriormente transferida para a cozinha do salão paroquial da freguesia de Gualtar.
Na Reunião de Executivo desta segunda-feira, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, realçou a importância deste projeto no concelho para dar resposta às necessidades de inúmeras famílias durante a pandemia. “Não contando com o apoio formal da Segurança Social, o projeto ‘Virar a Página’ tem cumprido um papel muito importante no concelho de Braga e julgo que merece toda a nossa colaboração”, explicou o edil.
A proposta de atribuição deste apoio refere que “a pandemia da Covid-19, e consequentes efeitos devastadores globais ao nível da economia e do emprego, contribuiu para o aumento de dificuldades económicas de milhares de famílias em todo o país e, concretamente, em famílias residentes no concelho de Braga”. Para dar resposta às necessidades da população de Braga afetada pela pandemia, a Autarquia vai cooperar com a associação para garantir a continuidade das refeições que são distribuídas diariamente.
Morreu aos 90 anos o Padre Avelino Vieira Cardoso, natural de Ronfe, Guimarães, devido a complicações causadas pela Covid-19, anunciou a Arquidiocese de Braga.
A missa exequial será celebrada na quarta-feira, às 11:00, em Ronfe.
As cerimónias vão decorrer com as restrições impostas pela Direção-Geral da Saúde.
O Tribunal Judicial de Guimarães aplicou prisão preventiva a um homem de 46 anos, que foi detido no passado sábado por roubar um casal de idosos na Póvoa de Lanhoso.
O suspeito entrou no interior de residência e com recurso a uma faca ameaçou um casal de idosos. O indivíduo agrediu a mulher de 88 anos, retirando-lhe dois anéis em ouro e colocando-se de em fuga. Perante os pedidos de auxílio dos idosos, alguns vizinhos acorreram a ajudar, tendo intercetado o suspeito no interior de uma propriedade próxima e contactado os militares da GNR.
O homem ainda tentou fugir à retenção dos populares, recorrendo a agressões e a ameaças com recurso da faca, tendo ferido um dos vizinhos numa mão.
Foram recuperados os anéis roubados que estavam dissimulados no interior do forro do casaco do suspeito. A idosa, bem como o cidadão que ficou ferido, receberam tratamento médico.
O Município de Esposende disponibilizou computadores e equipamentos de conetividade à internet a alunos do concelho.
Esta medida tem como objetivo para que os alunos possam acompanhar as atividades educativas através dos meios digitais, decorrente da suspensão do seu modelo presencial, em virtude do confinamento decretado para controlar a pandemia da Covid-19.
Em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio, assim como com a Escola Secundária Henrique Medina, o Município de Esposende cedeu aos alunos abrangidos pelos Escalões A e B, ao nível da Ação Social Escolar, de forma temporária, equipamentos informáticos e dispositivos de acesso à internet, a alunos posicionados nos referidos Escalões, que não os possuíam, medida que se prolongará até que seja retomado o ensino presencial. A medida abrange alunos de todo o ensino básico, da rede pública, complementando as medidas de apoio do Governo, a este nível, que priorizou os alunos dos Escalões A e B do ensino secundário.
No total, foram cedidos 426 computadores, com os quais o Município havia disponibilizado as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a o desenvolvimento do projeto “Edu@Esposende”, assim como 142 hotspots de acesso à internet, de forma a proporcionar a esses alunos o acesso ao ensino à distância.
O Município de Braga esclareceu esta segunda-feira que os estabelecimentos de restauração em modalidade take-away e/ou entrega ao domicílio podem funcionar no horário definido pelo Código Regulamentar.
Este esclarecimento da Autarquia surge no âmbito de informações contraditórias relativamente aos horários de funcionamento, tendo endereçado um pedido de explicação ao Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
A Câmara Municipal recebeu a seguinte resposta:
Desde que funcionem dentro das modalidades admitidas nos termos do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, na sua redação atual, os estabelecimentos de restauração e similares podem funcionar de acordo com o horário de funcionamento para o qual se encontram autorizados. O artigo 21.º do Decreto n.º 3-A/2021 não estabelece limites quanto a horários, sendo que esta norma é especial em relação à norma que estabelece limites aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços.
O Decreto deixou, portanto, expressamente firmada a intencionalidade segundo a qual o artigo 21.º é norma especial em relação à norma dos horários dos estabelecimentos de prestação de serviços [n.º 4], pelo que, na inexistência de horários especialmente previstos no artigo 21.º, terá de concluir-se que a intenção foi a de não estabelecer limites ao horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares.
Em suma, nas modalidades de venda permitidas pelo Decreto (take-away e entrega ao domicílio), os estabelecimentos de restauração e similares podem praticar os seus horários normais, isto é, os horários estipulados pelo Código Regulamentar de cada Município. Estes horários são os mesmos que praticariam se nunca tivessem existido limitações especiais resultantes das medidas de combate à Covid-19.
Serviços take-away: entre as 6:00 e as 24:00 durante a semana e até às 2:00 às sextas, sábados e vésperas de feriado – cf. Art. E-1/5.º 1.2 2.º grupo do CRMB.
Entrega ao domicílio: entre as 6:00 e as 24:00 durante a semana e até às 2:00, às sextas, sábados e vésperas de feriado – cf. Art. E-1/5.º 1.2 2.º grupo do CRMB.
