A Câmara de Braga vai gerir no próximo ano um orçamento de 131.800.000 euros. Os documentos à gestão municipal são apreciados na próxima quarta-feira, dia 15 de Dezembro, em reunião do Executivo Municipal.
Entre as prioridades estão as áreas de Cultura, da Mobilidade Urbana, Educação Sustentabilidade e Dinamização Económica. Com um valor global que ascende aos cerca de 131 milhões de euros, “crescimento sustentáve” é a palavra central na visão da Autarquia de Braga.
“Prosseguiremos o caminho de investimento, sendo esta uma tónica inspiradora e com forte presença em todos os nossos projetos e ação futura de forma a garantirmos um crescimento consolidado de Braga e contribuindo decisivamente para o engrandecimento de toda a região”, garante Ricardo Rio, reafirmando a sua determinação “numa gestão rigorosa da despesa pública, de total transparência, acautelando de forma assertiva a contenção da despesa e assumindo o pressuposto do investimento onde ele é de facto importante e transformador para a qualidade de vida dos cidadãos”.
Pela primeira vez, o Município de Braga alinha os seus investimentos à Agenda 2030 através da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022. “Este será mais um exercício local para a concretização deste roteiro contribuindo para um impacto efetivo para a transformação global”, afirma.
Por outro lado, o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Braga para 2022 continuam, transversalmente, alicerçados em 4 linhas estratégicas, nomeadamente “continuação da revisão da despesa pública através de melhores e mais eficientes políticas de gestão; implementação de uma gestão mais eficiente e exigente com maior proximidade com o cidadão, uma nova abordagem aos processos de relação com o cidadão, colocando a tónica na valorização dos trabalhadores; objetivo transversal à programação orçamental de todos os Pelouros; e definição de prioridades de investimento e, sempre que possível, suportados financeiramente na obtenção de fundos comunitários”.
A receita municipal prevista para o ano 2022 ascende a 131.800.000 euros, valor que, em relação à receita orçamentada em 2021, sofre um decréscimo de 1,2%, ou seja, menos 1.664.940 euros, valores justificados pela “diminuição dos passivos financeiros em 34%”.
Destaque, neste âmbito, para a receita proveniente de Impostos Diretos e de Transferências Correntes, representando, em conjunto, cerca de 68% do total das receitas, totalizando 89,9 milhões.
Quanto à Poupança Corrente para 2022, a mesma é de 18,7 milhões de euros. As Despesas Correntes atingem os 89,8 milhões de euros, valor superior ao ano passado em 5,5 milhões de euros, pelo “impacto do investimento no processo da Capital Europeia da Cultura e a todas as dinâmicas a esta inerentes pelo reforço das respostas sociais, pelo fortalecimento da política de mobilidade sustentável através da aposta no transporte coletivo, reforço das respostas educativas”.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2022 prevê uma execução de 30,3 milhões de euros. As Funções Sociais são as que mantém maior peso, com um investimento de 19.3 milhões de euros, que corresponde a 64% do PPI.
Para o investimento na Educação está previsto um montante de cerca de 5 milhões euros, destinado à concretização do plano de intervenções de requalificação no parque escolar municipal. Para além destes estão contemplados mais 4,8 milhões de euros nesta mesma área destinados às refeições escolares, atividades de enriquecimento curricular, transporte escolar, entre outras.
A Habitação e os Serviços coletivos, com um investimento de 9,8 milhões de euros, ocupam 32% do PPI, onde se incluem a “concretização de projetos como a rede ciclável, a reabilitação do Empreendimento Social de Santa Tecla, a concretização do projeto para o Nó de Infias, a concretização da aquisição de terrenos para o Ecoparque das Sete Fontes, a concretização da Variante do Cávado e regularização do Rio Torto, bem como a requalificação das margens do Cávado e Praias Fluviais, entre outros”.
Nas Funções Gerais está previsto um investimento de 4 milhões de euros, dos quais cerca de 1 milhão de euros são afetos à construção do Centro Cultural Francisco Sanches.
As Funções Económicas apresentam um investimento de 6,6 milhões de euros, dedicados na sua maior parte à conservação e reparação da rede viária municipal.
Em números, o Orçamento do Município de Braga para o ano económico de 2022 encontra-se sustentado pelos seguintes pressupostos:
- Reforço da dotação alocada ao programa Cultural: 7,5 milhões de euros (registando um aumento de 2,1 milhões de euros face ao orçamento anterior).
- Reforço da dotação destinada a financiar o apoio à habitação, RADA, passando a totalizar 1 milhão de euros (+ 200 mil euros).
- Aumento da valorização da rede de transportes rodoviários de passageiros no concelho e na comunidade intermunicipal, totalizando um esforço orçamental de 7,8 milhões de euros (+1,1 milhão de euros).
- Reforço das respostas sociais e das políticas de sustentabilidade (Programa de Combate à Pobreza Energética; Projeto para Disponibilização de Serviços de Medicina Digital): 500 mil euros.
- Incremento dos recursos destinados a financiar as despesas com o pessoal (+1,3 milhões euros), como consequência simples, mas inevitável das correções salariais, respetivos encargos patronais, as progressões na carreira legalmente previstas e ajustamentos ao mapa de pessoal por via da necessidade de capacitar o município para as novas exigências legais, organizacionais e operacionais, designadamente ao nível da Educação.
- Dotações destinadas à concretização das competências e investimentos delegados nas freguesias: 8,1 milhões de euros
- Preservação do esforço orçamental de locação de recursos para o pagamento das sentenças no âmbito da construção do estádio para o Euro 2004: 2 milhões de euros.
- Manutenção das dotações destinadas ao combate da pandemia: 660 mil euros.
- Reforço dos contratos-programa estabelecidos com as empresas municipais, designadamente BragaHabit e Teatro Circo: 340 mil euros
- Consolidação do plano de investimento municipal, num contexto de estabilidade, seletividade e, ao mesmo tempo, estratégico que se traduza efetivamente na racionalização dos recursos e na resposta a necessidades consideradas prioritárias tendentes à dinamização da economia local. Para 2022 o investimento preconizado ronda os 35 milhões de euros.
A Autarquia assume como prioridades:
- Eco-Parque das Sete Fontes
- Ínsula das Carvalheiras
- Convento de S. Francisco
- Conclusão do processo de dissolução da SGEB
- Resolução dos últimos litígios judiciais resultantes da construção do Estádio Municipal
- Concluir o projeto do Nó de Infias
- Avançar com a Variante do Cávado
- Requalificar a Variante do Fojo
- Requalificar o túnel rodoviário Av. António Macedo/Av. Da Liberdade
- Requalificar a Rua Costa Gomes
- Afirmar Braga como capital da Cultura
- Candidatura de Braga a Capital da Cultura
- Requalificação do Centro Cultural Dr. Francisco Sanches – Media Arts Center
- RADA
- Projeto “Viva o Bairro”
- Combate à Pobreza Energética
- Serviços de Saúde Digital
- Conclusão da rede urbana clicável
- Implementação do projeto “Eu passo aqui”
- Valorização das margens dos rios e prolongamento das ecovias
- Reforço na aposta dos apoios à rede de transporte de rodoviário de passageiros municipal e intermunicipal
- Mais eficiência energética na iluminação pública
- Reforçar as respostas educativas
- Concretização do Plano de Requalificação do Parque Escolar
- Reforço do número de assistentes operacionais alocados aos equipamentos escolares,
- Continuidade do plano de combate ao insucesso escolar
- Implementação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
- Alargamento do projeto School Bus
- Manutenção do programa de apoio aos clubes no âmbito do desenvolvimento desportivo e apoio à formação
- Concluir o projeto para a construção do Pavilhão Ginástica
- Requalificação do Pavilhão das Goladas
- Novas dinâmicas no âmbito do Orçamento Participativo
- Expansão dos serviços online para outras valências e serviços municipais
- Desmaterialização administrativa
- Transição digital
- Neutralidade Energética nos Edifícios Municipais
- Frota automóvel mais sustentável
Neste documento assenta ainda a construção de uma visão estratégica para o concelho com a consolidação da marca Braga no contexto regional e afirmação internacional.
