Um homem de 47 anos ficou em prisão preventiva e outro, de 43 anos, ficou sujeito a apresentações periódicas na força de segurança da sua área de residência, após terem sido detidos por tráfico de droga, em Celorico de Basto.
No âmbito de diligências de uma investigação, que decorrem há cerca de um ano, os militares da GNR deram cumprimento a dois mandados de busca domiciliária e uma busca em veículo, que resultaram na apreensão de 120 doses de cocaína, 25 doses de heroína, 135 doses de haxixe, 160 doses de liamba, uma balança de precisão, cinco telemóveis, 540 euros em numerário e diverso material utilizado no acondicionamento de produto estupefaciente.
O espetáculo “Cambedo 1946”, do Teatro de Balugas de Barcelos, está nomeado para Melhor Espetáculo Internacional nos Prémios Escenamateur Juan Mayorga de las Artes Escénicas, promovidos pela confederação de teatro amador de Espanha.
A produção portuguesa disputa o galardão com um espetáculo das Filipinas, naquela que é a quarta nomeação arrecadada pela companhia barcelense nesta prestigiada distinção espanhola.
O prémio distingue o Melhor Espetáculo de teatro amador apresentado fora de Espanha e a cerimónia de entrega dos prémios realiza-se no dia 20 de junho, na cidade de Getxo, em Bilbau.
A obra, com texto e encenação de Cândido Sobreiro, retrata a aldeia raiana de Cambedo que, em 1946, foi cercada por forças repressivas de ambas as ditaduras ibéricas e bombardeada com morteiros. O resultado foi gente morta, ferida e presa. Sobre o assunto caiu um ignominioso silêncio, o que se passou foi obscurecido e deturpado pelos fascismos ibéricos durante décadas.
Através do teatro físico, o trabalho é um espetáculo narrativo, utilizando a linguagem do corpo, sonoridades e elementos visuais como extensão dessa narrativa, para contar a história de uma fronteira que não impediu a solidariedade de dois povos, mas também não conteve um ataque militar concertado por Portugal e Espanha.
A Câmara de Barcelos aprovou o projeto de execução da requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma das principais artérias da cidade.
A intervenção, orçada em 4,5 milhões de euros, tem um prazo de execução de 12 meses. “O objetivo passa pela resolução dos problemas atuais de circulação automóvel e de degradação dos pavimentos, pela valorização das áreas pedonais e pela correção da atual insegurança no cruzamento do Largo dos Capuchinhos. A Avenida dos Combatentes da Grande Guerra foi desenhada, no início do século XX, pelo arquiteto José Marques da Silva, revelando-se um eixo estruturante do desenho urbano da então vila de Barcelos. O projeto agora aprovado, da autoria do arquiteto João Barreto de Faria, assume um tom conservador, orientado para a preservação do que há de mais valioso naquela avenida: o separador central com as suas tílias centenárias, a balaustrada sobre o Campo da Feira e a estrutura de boulevard que marca o desenho urbano da cidade”, refere a Câmara de Barcelos.
Inserido no Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) do Município, o projeto obteve já aprovação para cofinanciamento, que ascende a 3,8 milhões de euros, ao abrigo do Aviso NORTE 2030-2024-35, dedicado à Reabilitação e Regeneração Urbanas.
A requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra é vista pelo presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, como “uma intervenção estruturante na mobilidade e na valorização urbana da cidade”.
Para solucionar os problemas de circulação automóvel, o projeto propõe que esta aconteça sempre em sentido único ao longo da Avenida e suas imediações. Simultaneamente, prevê a redução da faixa de rodagem para 3,5 metros, duplicando para oito metros a largura do separador central de forma a permitir a instalação de bancos de jardim, a circulação de ciclistas e a passagem ou permanência de peões. Compreende, ainda, o ordenamento do estacionamento nas laterais e a criação de zonas específicas para cargas e descargas.
Também junto à Santa Casa da Misericórdia deverá nascer uma área pedonal, que passará a constituir a porta nobre do Campo da Feira a nascente. Esta ideia implica o prolongamento em cerca de 13 metros da balaustrada existente, um elemento arquitetónico em pedra que, de acordo com o desenho original de 1912, funciona como um limite visual que valoriza a transição entre o espaço da feira e a artéria, um marco histórico da cidade.
Já no cruzamento da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra com a Avenida D. Nuno Álvares Pereira, o arquiteto optou por manter um entroncamento simples, considerando que “do ponto de vista técnico, esta solução garante uma fluidez equivalente à de uma rotunda”. “A opção evita ainda o abate das árvores de maior porte e melhor qualidade, que seria obrigatório no caso de uma rotunda com diâmetro suficiente para veículos pesados, nomeadamente autocarros”, refere.
Em jeito de homenagem histórica, o projeto prevê, também, a devolução do monumento aos Combatentes da Grande Guerra ao seu local original, na entrada principal da avenida, onde foi erguido em 1936.
Kiko Correia, atleta de Karting do SC Braga, disputou a segunda prova da Rotax Max Challenge 2026, que decorreu este fim de semana no Kartódromo de Castelo Branco.
O Gverreiro do Minho, ainda no escalão de Rookie da modalidade, começou a competição por assinalar o 6.º tempo nos treinos cronometrados, posição da qual alinhou para a Corrida Final 1. Nesta corrida, o piloto foi ganhando posições, acabando por vencer a mesma, no entanto, devido a uma penalização de falsa partida aplicada aos pilotos da linha par 2, 4 e 6, acabou por garantir o 6.º lugar na prova de sábado.
No domingo, foi 3.º classificado na Corrida Final 2, alinhando para a Corrida Final 3 na 4.ª posição. Na discussão do pódio final da segunda prova da Rotax Max Challenge, juntamente com os pilotos Duarte Alves, Santiago Barros, João Maria Pereira, Martim Acúrcio, e Martim Pires, Kiko Correia sofreu um incidente no decorrer da última volta, o que fez que acabasse no 12.º lugar, fechando de forma inglória o fim de semana competitivo, no Top 6 da categoria Júnior Max.
Vai faltar água na freguesia de Sequeira, em Braga, na próxima quarta-feira, dia 13, informou a AGERE.
O corte terá início previsto às 14:00, com uma duração máxima estimada de três horas, sendo “enviados todos os esforços para que o serviço seja restabelecido com a maior brevidade possível”.
“Lamentamos os eventuais transtornos causados e agradecemos, desde já, a compreensão de todo”, referiu a empresa municipal.
Júlio Pomar, A refeição do menino ou almoço, Litografia, 1951
Júlio Pomar, A refeição do menino ou almoço, Litografia, 1951
Quando há vontade política, os problemas resolvem-se. Quando não há, remendam-se.
As refeições escolares nas escolas públicas portuguesas são um exemplo acabado deste segundo caso, que os eleitos do PCP e da CDU têm vindo a denunciar, não deixando de apresentar medidas que procuram solucionar o problema na sua origem.
Como é sabido, o Estado transfere para as autarquias a responsabilidade de gerir as refeições escolares, sem que, no entanto, faça acompanhar essa transferência do financiamento adequado à gestão do serviço com a qualidade mínima que ele exige e ignorando a escassez de meios de muitas das freguesias para poder executar os fundos transferidos.
Na verdade, para além da comparticipação financeira do Estado (fixada desde 2015 em 0,58 euros (!) por refeição e nunca actualizada) ficar muitíssimo aquém de uma partilha equitativa dos custos suportados pelas autarquias, os instrumentos de reporte do Programa de Generalização de Refeições Escolares estão inactivos e as fórmulas de cálculo do financiamento estão desactualizadas face à inflação acumulada.
O resultado de tudo isto é que o défice cada vez maior entre aquilo que as autarquias locais recebem do Estado e o que pagam aos fornecedores das refeições acaba silenciosamente absorvido pelos orçamentos autárquicos, em prejuízo de todos nós, munícipes e fregueses.
Mas isto não é uma coincidência. É uma opção política consciente.
Como seria expectável face ao cenário, nas autarquias o que se vai executando neste campo não são políticas públicas: é uma espécie de malabarismo.
As Câmaras Municipais, que têm a obrigação legal de fornecer e garantir a qualidade nutricional das refeições às escolas públicas do concelho, independentemente da freguesia, passam sistematicamente essa “batata quente” para as Juntas, que não dispõem de estrutura técnica e humana, meios financeiros e, invariavelmente, dos conhecimentos mínimos que o recurso à contratação pública exige.
A maior parte das Juntas, em vez de recusar a responsabilidade sem ser acompanhada do envelope financeiro adequado, “desenrasca-se”.
Parte recorre a empresas de catering, adjudicando quase sempre com recurso ao critério do preço mais baixo, com tudo o que isso significa para a qualidade das refeições, para os salários de quem as confeccionou e para a nutrição das crianças que as consomem.
Outras, às vezes incentivadas pelas próprias Câmaras Municipais, tentam fintar a contratação pública recorrendo à escolha dos fornecedores através de eufemísticos “protocolos”, sem divulgar critérios de selecção das entidades contratadas e sem observar os princípios mais basilares da contratação pública.
Em qualquer dos casos, o problema de fundo é o mesmo: o subfinanciamento, a falta de transparência, a inexistência de concorrência real e de critérios de qualidade aferíveis, comprometem a qualidade do serviço. E, neste aspecto, os deploráveis exemplos de refeições escolares que vão sendo regularmente denunciados por encarregados de educação de todo o país, são esclarecedores.
Acresce que o actual sistema de comparticipação por escalões não só não resolve o problema, como o agrava. Um sistema que não garante alimentação adequada aos alunos e ainda os estigmatiza em função dos rendimentos da sua família não cumpre minimamente o seu propósito.
A solução não está em afinar o sistema de escalões, está em implementar a gratuitidade universal das refeições escolares.
A evidência científica demonstra que essa solução, para além de garantir uma alimentação mais saudável e equilibrada, desconstrói estigmas e combate a exclusão.
Assim, e tal como aconteceu com os manuais escolares, que por iniciativa do PCP são hoje gratuitos em Portugal para todas as crianças, no passado dia 5 de Maio o Partido apresentou na Assembleia da República uma proposta de Resolução, recomendando ao Governo que assegure o financiamento integral das refeições escolares às autarquias, com actualização das fórmulas de cálculo face aos custos reais e à inflação acumulada, e que garanta a gratuitidade universal das refeições a todos os estudantes do ensino pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
O problema não é novo nem pontual, e não pode continuar a ser tratado com “remendos”.
Tem de ser resolvido com vontade política: com o financiamento suficiente e actualizado do Estado às autarquias, com o cumprimento dos princípios da contratação pública e, principalmente, com a gratuitidade universal e efectiva das refeições escolares para os alunos. O que é fundamental é garantir uma alimentação saudável às crianças e jovens, que respeite cada fase do seu desenvolvimento, assegure a qualidade nutricional das refeições nos refeitórios escolares, com acesso a alimentos de qualidade e de produção local e sazonal.
Os eleitos da CDU, desde as Assembleias de Freguesia até à Assembleia da República, têm apresentado propostas neste sentido. Assegurar que qualquer criança, independentemente dos sapatos que calce, tem acesso a uma refeição diária de qualidade é a melhor das políticas educativas, de saúde pública e de emancipação social que podemos pôr em prática.
Os vereadores do movimento independente Amar e Servir Braga viram o Tribunal Central Administrativo Norte decidir favoravelmente ao recurso que apresentaram contra a Câmara Municipal face à alegada exclusão de propostas da ordem de trabalhos das reuniões de executivo.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, conceder provimento ao recurso, revogar a decisão anterior e determinar o prosseguimento do processo, reconhecendo “a ação de natureza urgente e juridicamente relevante relacionada com o exercício dos direitos políticos dos vereadores eleitos”.
Os independentes sublinham que “durante semanas, o presidente da Câmara e os vereadores com Pelouro tentaram transformar uma rejeição processual numa absolvição política. Fê-lo através de comunicados triunfalistas, declarações públicas e tentativas de descredibilização dos restantes Vereadores do Executivo. Hoje fica demonstrado que essa narrativa era precipitada, abusiva e politicamente instrumental”.
No entanto, afirmam que “a nova decisão judicial não valida a atuação do presidente da Câmara nem confirma qualquer derrota clara dos vereadores do Amar e Servir Braga”. “Pelo contrário, o Tribunal superior considerou que existem fundamentos suficientes para que o processo avance e reconheceu a relevância da questão colocada pelos vereadores eleitos do Amar e Servir Braga”, explicam.
No acórdão que a Braga TV teve acesso, pode ler-se que os vereadores do Amar e Servir Braga “alegaram factos concretos relativos à exclusão reiterada de propostas da ordem de trabalhos das reuniões de Câmara” e que “está em causa o exercício de direitos políticos fundamentais, designadamente o direito de iniciativa política e de participação plena no órgão executivo municipal”.
O documento refere ainda que “a recusa da inclusão das propostas constitui uma limitação desses direitos que não é recuperável com o passar do tempo” e que “esperar anos por uma decisão definitiva tornaria inútil a tutela judicial, porque os mandatos podem terminar sem que as propostas sejam discutidas ou votadas”, pelo que “o processo urgente utilizado pelos vereadores é adequado precisamente porque está em causa o exercício, em tempo útil, de direitos fundamentais”.
O movimento independente esclarece que “este acórdão não decide ainda o mérito final da causa. O que decide é algo politicamente e juridicamente muito relevante: que os vereadores do Amar e Servir Braga têm legitimidade para ver apreciada judicialmente a denúncia de bloqueio político às suas propostas e que essa matéria merece tutela urgente por envolver direitos fundamentais do exercício democrático”.
“O comunicado anteriormente emitido pelo Município de Braga procurou apresentar a decisão inicial como uma validação política da atuação do presidente da Câmara. O acórdão agora conhecido desmonta essa narrativa. Num Estado de Direito democrático, o pluralismo político não se protege apenas permitindo aos eleitos falar. Protege-se garantindo que possam exercer plenamente o seu mandato, apresentar propostas e vê-las discutidas e votadas pelo órgão colegial. O Amar e Servir Braga continuará a defender o respeito pelas regras democráticas, pela transparência institucional e pelos direitos de todos os eleitos locais. Aguardaremos tranquilamente e respeitosamente o desfecho de todo este processo, como temos feito até ao momento”, finalizam os vereadores.
O Município da Póvoa de Lanhoso, através do projeto CLDS-5G Lanhoso, está a implementar medidas para dotar os jovens das ferramentas e power skills para “enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e dinâmico”.
O arranque do ciclo aconteceu no passado dia 7 de maio, no espaço Cowork, com uma sessão destinada a profissionais das áreas da Ação Social e Juventude. Esta fase inicial garantiu que os técnicos que lidam diretamente com o público jovem estejam alinhados com as ferramentas da Jump Box, maximizando o impacto da sua intervenção.
A Jump Box é uma metodologia de capacitação disruptiva desenhada para acelerar o desenvolvimento de competências e foi promovida pelo Município e dinamizada pelo IET – Instituto Empresarial do Tâmega. Sendo uma abordagem focada na vertente prática, funciona como uma “caixa de ferramentas” para a descoberta de talentos, contrariamente aos modelos de formação tradicionais. Através dela, os participantes são desafiados/as a redesenhar os seus projetos de vida, estimulando o espírito empreendedor e a capacidade de resposta às exigências reais do mercado.
Para o Executivo, “o foco vai além da formação teórica: a prioridade é dotar os jovens de competências que facilitem a sua integração profissional”.
O calendário de sessões que dão continuidade a esta aposta na proximidade e desenvolvimento prossegue com o Bootcamp Jump Box, destinado a munícipes entre os 18 e os 35 anos:
No dia 14 de maio, no Centro Interpretativo Maria da Fonte com sessões às 10:00 e às 15:00, onde será apresentado o desafio JUMP YOU, focado na descoberta de motivações.
Nos dias 18 e 22 de maio, na Casa da Botica com a realização do Bootcamp intensivo para o desenvolvimento de competências práticas.
Se a sessão do dia 14 funciona como uma apresentação, o Bootcamp nos dias 18 e 22 é o momento de colocar as ideias em prática. É nesta fase que a metodologia é aplicada na totalidade para transformar a atitude dos jovens perante o mercado de trabalho, permitindo-lhes ganhar uma vantagem competitiva (um “salto” ou Jump) na sua carreira.
As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. Os/as interessados/as devem garantir o seu lugar através do e-mail [email protected].
O presidente da Câmara Municipal de Vizela formalizou a assinatura dos protocolos de atribuição de apoio financeiro com as associações culturais do concelho.
Os protocolos agora assinados prevêem um investimento total de 27.000 euros. Este apoio financeiro destina-se a “garantir a continuidade e o incremento de projetos e atividades de reconhecido interesse público, sejam elas de caráter regular ou pontual”.
O objetivo da Autarquia é “dotar as associações de meios adicionais que permitam suportar os encargos das suas atividades, fundamentais para a vitalidade da comunidade”.
