A ASAE instaurou, nas últimas semanas, sete processos de contraordenação e apreendeu 220 brinquedos por incumprimento de regras de segurança.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que realizou uma operação de fiscalização, executada pelas unidades regionais, “em estabelecimentos físicos e no comércio digital, direcionada aos produtos da classe ‘Brinquedos’ atenta à proximidade das festividades natalícias e respetivas tradições, com o objetivo da verificação do cumprimento dos requisitos de segurança e as regras de comercialização legalmente previstas”.
A ASAE fiscalizou 210 operadores económicos, maioritariamente retalhistas, tendo instaurado sete processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações “a falta de tradução para a língua portuguesa, a falta de informações obrigatórias, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, entre outras”, apreendido cerca de 220 brinquedos por “incumprimento das regras de segurança”.
“Desde o início do ano foram instaurados dois processos-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 24 processos de contraordenação, registando-se, até ao momento, um total de 1.520 brinquedos apreendidos num valor global que ascende a 13.360 euros”, acrescenta.
