PAN propõe reforço das verbas do OE para centros de recolha oficial de animais
Terça-feira , Dezembro 1 2020 Periodicidade Diária nº 2652
Principal / País / PAN propõe reforço das verbas do OE para centros de recolha oficial de animais

PAN propõe reforço das verbas do OE para centros de recolha oficial de animais

DR

O Grupo Parlamentar do PAN submeteu uma proposta de alteração, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que pretende o reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais.

O PAN quer ver também o alargamento da verba às associações zoófilas legalmente constituídas, atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, dando um contributo fundamental no controlo da população de animais de companhia e na proteção e bem-estar.

A proposta do PAN vai no sentido de que, em 2021, o Governo transfira para a Administração Local a verba de 10.000.000 euros a aplicar:

  • 7.000.000 euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
  • 1.800.000 euros para promover a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários;
  • 1.200.000 euros a distribuir, por sua vez, para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização; destinados à sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas; e para serem investidos no registo eletrónico de animais de companhia.