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O PAN vai levar a debate na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, 17 de setembro, um projeto de lei que visa criar uma unidade especial de salvação e resgate animal.

O Grupo Parlamentar do PAN acaba de apresentar um projeto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.

A poucos dias do início do novo ano letivo, o Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de uma recomendação ao Governo para que as crianças, que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou que transitam para o 1º ciclo, possam ser acompanhadas pelos pais ou encarregados de educação durante um período transitório.

O Grupo Parlamentar do PAN questionou Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, com a tutela do Desporto, e Marta Temido, ministra da Saúde, sobre a ausência de referência ao desporto adaptado nas orientações "Desporto e Competições Desportivas" divulgadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

A Comissão Política Concelhia de Braga do PAN recebeu várias denúncias que as associações estão impedidas de exercerem voluntariado no canil de Braga. Face a esta situação, o PAN questionou a Câmara Municipal de Braga sobre a atuação da Agere, uma vez que o voluntariado está suspenso desde março, altura em que foi restringido o canil devido à pandemia da Covid-19.

A Comissão Política da Concelhia do PAN da Braga entregou, na tarde desta quinta-feira, doze carvalhos-americanos a Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga.

O grupo parlamentar do PAN congratula-se com a aprovação hoje na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de um conjunto de alterações que vêm reforçar o regime sancionatório aplicável nos crimes contra os animais de companhia.

O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada de um projeto de lei para criar uma unidade especial de salvação e resgate animal e que clarifica o reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de Proteção Civil.

O PAN vai dar entrada, na próxima sessão legislativa, de uma iniciativa para promover o reforço do bem-estar animal aquando do seu transporte.

O Parlamento chumbou hoje a proposta do PAN que recomendava ao Governo o aumento dos meios de controlo e deteção da Covid-19 à entrada em Portugal, de modo a que a abertura das fronteiras nacionais não possa vir a representar um aumento do número de casos de contágio.