Uma petição dirigida à Assembleia da República defende que os beneficiários de apoios públicos iguais ou superiores a um milhão de euros passem a estar sujeitos à prestação de trabalho não remunerado de utilidade social, à semelhança do que acontece com os beneficiários da Prestação Social Única (PSU).
Os subscritores da iniciativa argumentam que a atual legislação obriga os beneficiários da PSU em idade ativa a prestar até 15 horas semanais de trabalho comunitário, sob pena de perderem o apoio durante dois anos. Consideram, por isso, que o mesmo princípio de contrapartida deve aplicar-se a todos os cidadãos e entidades que recebam apoios públicos de elevado valor.
No texto da petição, é defendido que o Estado transfere anualmente centenas de milhões de euros através de benefícios fiscais e outros mecanismos de apoio, considerando os promotores que a renúncia a receitas fiscais produz efeitos económicos equivalentes à atribuição direta de subsídios.
Entre as medidas propostas está a obrigatoriedade de prestação de trabalho de utilidade social por parte dos beneficiários de apoios públicos iguais ou superiores a um milhão de euros, em proporção ao valor recebido. A petição prevê ainda a suspensão dos benefícios durante dois anos em caso de incumprimento e a criação de um mecanismo de denúncias junto da Autoridade Tributária.
Os autores sustentam que, se a exigência de uma contrapartida é considerada legítima para quem recebe 247,56 euros mensais através da Prestação Social Única, então o mesmo princípio deverá ser aplicado a quem beneficia de apoios públicos de montante significativamente superior.
A petição encontra-se em fase de recolha de assinaturas e pretende levar o debate sobre a igualdade de tratamento dos beneficiários de apoios públicos ao Parlamento.
Pode consultar a Petição aqui.
