A vacinação contra a Covid-19 já deu início em Terras de Bouro para pessoas com mais de 80 anos e mais de 50 com doenças associadas.
Para as pessoas que não dispõem de transporte, o Município de Terras de Bouro disponibiliza o transporte através de uma rede de veículos composta pela frota da Câmara Municipal, pelos táxis do concelho e dos veículos de transporte não urgente das delegações da Cruz Vermelha Portuguesa e dos Bombeiros Voluntários.
A Autarquia disponibiliza duas linhas de apoio para os terrabourenses através dos números 253 350 017 e 253 350 019, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.
Após ser efetuada a marcação, cada utente será previamente informado da confirmação do transporte.
Os detentores de armas de fogo não manifestadas ou não registados têm até 23 de junho para fazer a sua entrega voluntária em qualquer instalação da PSP ou da GNR.
“Os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas dispõem de um prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei, que tem inicio a 24 de fevereiro e termina a 23 de junho de 2021, para fazer a sua entrega voluntária a favor do Estado, não havendo nesse caso, lugar a procedimento criminal”, pode ler-se na lei publicada em Diário da República.
A lei refere que “caso não pretendam fazer a entrega dessas armas a favor do Estado e sendo as mesmas passíveis de legalização, os possuidores dessas armas que pretendam proceder à sua legalização, podem requerer, após exame que conclua pela suscetibilidade de legalização, que as armas fiquem na sua posse em regime de detenção domiciliária provisória, pelo período máximo de 180 dias devendo, nesse prazo, habilitar-se com a necessária licença e apresentar o certificado de registo criminal”.
Os detentores de armas que se encontrem em infração contraordenacional por terem deixado caducar as suas licenças de uso e porte de arma, por não terem remetido a documentação relativa à transmissão da arma no prazo legal de 15 dias após a venda ou por não terem declarado à PSP a comunicação do falecimento dos proprietários das armas nos 90 dias subsequentes ao falecimento ou à data da descoberta das mesmas, por exemplo, podem também, no prazo de 120 dias, após a entrada em vigor da lei, regularizar a situação ou proceder à entrega voluntária das armas a favor do Estado, não havendo nestes casos lugar a procedimento contraordenacional.
Assim, a partir de hoje, os detentores de armas nas condições referidas, podem fazer a sua entrega, em qualquer unidade territorial da PSP ou da GNR, em qualquer ponto do país, que procedem à receção de armas, seja para dar início ao procedimento da sua legalização ou regularização, quer para a entrega a favor do Estado.
Para fazer essa entrega, a PSP e a GNR disponibilizam nos seus sites os modelos de documentos, que devem ser preenchidos e entregues com as armas.
A PSP salienta que caso verifique, em sede de exame, que as armas são suscetíveis de legalização ou regularização, vai notificar o requerente para, querendo, proceder ao seu levantamento, devendo neste caso obter habilitação para a necessária licença no prazo de 180 dias, período durante o qual a arma fica sob o regime de detenção domiciliária provisória, apresentando ainda o certificado de registo criminal.
A Câmara Municipal de Vizela adquiriu recentemente novos equipamentos para o recém reestruturado Arquivo Municipal, continuando a aposta na criação de melhores condições de organização e de consulta.
De destacar que desde que tomou posse, a reorganização do Arquivo Municipal da Câmara Municipal foi uma das primeiras medidas criadas por este Executivo Municipal, no seguimento da política de reorganização administrativa e funcional dos serviços e espaços municipais, implementada no início deste mandato.
Quando este Executivo assumiu funções encontrou uma Câmara completamente fragilizada do ponto de vista administrativo e funcional com um funcionamento dos serviços debilitado, um balcão de atendimento insuficiente, o caos nas instalações, com recursos humanos desadequados, com falta de meios e com regulamentos obsoletos.
Assim, a Câmara Municipal fez um investimento em todas os serviços e que resultaram numa mudança radical em todas as áreas de atuação da Autarquia, em especial a reestruturação dos serviços, instalações, recursos humanos e reforço de meios, revisão dos regulamentos municipais e organização do património.
Assim, o Arquivo Municipal foi uma das áreas de intervenção, onde a Câmara Municipal promoveu uma intervenção de fundo naquele espaço, no sentido de dar uma maior capacidade de resposta e prestar um serviço de qualidade nesta área, sendo que esta intervenção assentou essencialmente em três vertentes: a primeira, a recuperação do espaço físico do arquivo, com a criação de três salas de arquivo; a segunda, a recuperação da forma de armazenamento, organização e consulta dos documentos; e a terceira, o reforço da equipa de funcionários afetos a este serviço. Agora, a Câmara Municipal aposta na aquisição de novos equipamentos para melhorar as condições de funcionamento daquele espaço municipal.
Ainda que no final de 2018 entrou em vigor o primeiro Regulamento do Arquivo Municipal de Vizela, tendo o mesmo sido publicado em Diário da República, após discussão pública e aprovação nos órgãos municipais.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está a realizar ações de limpeza dos terrenos localizados à volta das cinturas industriais do concelho. Até meados de março conta ter limpos mais de 70 hectares de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do município.
As operações de silvicultura preventiva começaram na semana passada e estão a ser realizadas pela Equipa Operacional de Proteção Civil da autarquia, executando para o efeito faixas com uma largura máxima de 100 metros nos terrenos confinantes com as zonas de acolhimento industrial, com a limpeza da vegetação de forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais para facilitar a movimentação das equipas de combate aos incêndios e evitar a propagação dos fogos.
Os trabalhos vão decorrer até meados de março e vão abranger as freguesias de Fradelos, Ribeirão, Vilarinho das Cambas, Lousado, Cruz, Requião, Avidos e Lagoa, Esmeriz e Cabeçudos, Mouquim, Lemenhe e Jesufrei e Vila Nova de Famalicão e Calendário.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes com os espaços industriais podem acompanhar os trabalhos e devem proceder à remoção imediata dos materiais resultantes destas intervenções, pois nestas faixas é interdita a acumulação de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal.
Paralelamente a esta ação, a autarquia lançou também uma campanha de sensibilização da população para a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos florestais.
Recorde-se que segundo a Lei do Orçamento de Estado para 2021, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta das habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais e zonas industriais devem decorrer até 15 de março.
Assim, os proprietários, arrendatários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural, devem proceder à limpeza dos respetivos terrenos, sob pena de aplicação de coimas.
Mais informações sobre o assunto através do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, sito na Avenida 25 de Abril, n.º 622, 4760-010 União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, ou através do telefone 252 317 336.
A chuva regressa na noite desta quarta-feira ao distrito de Braga, segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), mantendo-se até quinta-feira.
O IPMA prevê céu limpo e pouco nublado em Braga durante a manhã e o início da tarde, passando para muito nublado com previsão de chuva ao final do dia. As máximas vão rondar os 19º.
Amanhã, espera-se chuva fraca ou chuvisco, com temperaturas a caírem até aos 15º. Já as mínimas vão rondar os 7º.
O Município de Esposende acaba de lançar o concurso público para a obra de requalificação da Estrada Nacional 305, entre Palmeira de Faro, Curvos e Vila Chã, no valor de 360 mil euros.
Integrada no Plano de Investimento nas Freguesias, “esta obra afigura-se de primordial importância para a coesão territorial, sendo uma importante via de comunicação municipal”. Brevemente avançará, também, a colocação dos semáforos no cruzamento com a EN 103-1, em Palmeira de Faro, obra que ronda os 100 mil euros.
“Trata-se de uma obra que se reveste de contornos muito específicos. Além de o piso denotar grande desgaste, obrigando a uma intervenção imediata de repavimentação, assinala-se a colocação dos semáforos, no cruzamento da EN 305 com a 103-1, em Palmeira de Faro. Essa era uma reclamação antiga, fundamental para garantir as condições de segurança de todos os que circulam naquela estrada”, referiu Benjamim Pereira, presidente da Câmara Municipal de Esposende.
“A colocação dos semáforos só foi possível devido à intervenção decidida do Município de Esposende que, para o efeito, assinou um protocolo com a Infraestruturas de Portugal, sendo a instalação do sistema totalmente custeada pelo Município”, explica.
“Prosseguimos o plano de sustentabilidade que alicerça o ordenamento e o planeamento do território e que visa dotar o município de uma ampla, funcional e bem preservada rede de vias de comunicação, facilitando os acessos, promovendo a mobilidade suave e a segurança da circulação. À medida que adensamos a teia de percursos, trilhos e ecovias, investimos nas principais vias de comunicação, para que o progresso seja harmonioso e o nosso território distinto”, vinca o autarca.
A requalificação da EN 305 vai solucionar os graves condicionalismos à circulação de carros e peões, estando prevista a reabilitação funcional, melhorando as características do pavimento e limpando as valetas, regularizando-as. Desde o cruzamento com a EN 103-1 – onde será instalado o sistema de controlo de trânsito com semáforos -, a intervenção prevê trabalhos nas freguesias de Palmeira de Faro, Curvos e de Vila Chã.
Ainda nesta via está a ser desenvolvido o projeto para a construção de uma rotunda e acessos na zona industrial Vila Chã/Curvos, onde estão a surgir importantes investimentos, nomeadamente com a fixação de novas empresas.
O segundo prémio do Euromilhões de 3,5 milhões de euros vem para Portugal. O jackpot de 210 milhões não teve totalistas.
Também seis apostadores estrangeiros venceram o segundo prémio, enquanto que um português e mais nove estrangeiros ganharam 37 mil euros ao acertar no terceiro prémio.
O SC Braga renovou com Francisco Moura até 2026. O ala esquerdo de 21 anos conquistou espaço dentro do plantel principal bracarense, tendo recebido com “enorme satisfação” mais este passo na “relação profícua” com o clube.
O jogador está ligado ao SC Braga desde 2011. A nível internacional, o Gverreiro do Minho soma 33 internacionalizações pelas seleções jovens e sagrou-se campeão europeu de sub-19, em 2018.
Francisco Moura está radiante por renovar contrato com o clube bracarense. “Sinto que é um reconhecimento do meu trabalho e tenho de agradecer ao clube por confiar em mim. Fico muito feliz por isto”, disse o jogador, reforçando que quer fazer o máximo de jogos possível pelo SC Braga.
