A comissão política da concelhia do PAN Braga vai visitar este sábado a Escola Básica de Aveleda, em Braga, juntamente com a Associação de Pais.
A visita tem como objetivo compreender o avançado estado de degradação da escola e as suas consequências, assim como a “inoperância dos responsáveis na resolução desta situação”.
”É inaceitável o tempo que já decorreu desde a denúncia inicial por parte dos Encarregados de Educação. A demora a resolver esta situação e que se desconsidere o apelo dos pais, ignorando o seu suplício, que todos os dias têm que deixar os seus filhos numa escola que deveria de ser segura, mas que cada vez mais se encontra em condições lastimáveis”, referiu Tiago Teixeira, porta-voz da concelhia.
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso apresenta, no próximo dia 4 de maio, o projeto IGUALIDADES. Esta apresentação vai decorrer com recurso a meios telemáticos, através da plataforma zoom.
Para as 10:15, está marcada a sessão de abertura, com intervenções do presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva, e do vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano.
O primeiro painel – Os Planos Municipais para a Igualdade como Contributo para a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2030 – começa pelas 10:45 e vai abordar assuntos como: A Igualdade entre mulheres e homens. A prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. O combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. Será interveniente a Técnica Superior na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Rosa Oliveira. A moderação fica a cargo da chefe de Divisão de Educação e Serviços Sociais da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Maria José Lourenço.
O segundo painel – O Projeto IGUALIDADES e a Articulação com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2030 – começa pelas 11:05 e contará com a apresentação do projeto IGUALIDADES pela Técnica Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso afeta a este projeto e responsável pelo Serviço para a Promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades, Carla Melo. Pelas 11:30, intervém a Investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e Professora Auxiliar Convidada na Escola de Sociologia e Políticas Públicas, Sandra Palma Saleiro, seguindo-se um momento de reflexão, de colocação de questões e de partilha.
O encerramento está marcado para as 12:00. A moderação cabe à Técnica Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso afeta ao projeto IGUALIDADES, Joana Silva. Durante esta sessão, espera-se a participação da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, através do envio de uma mensagem.
Aprovado no âmbito do Aviso Nº POISE ‐ 22‐2020‐03 do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, o projeto IGUALIDADES tem associado um investimento total de 34.999,99 euros e conta com um apoio do FSE de 34.151,30 euros, que corresponde a uma taxa de comparticipação de 100% do valor do investimento elegível.
A cidade de Barcelos tem duas novas casas de abrigo para gatos de rua que foram colocadas em colónias esterilizadas pelo programa CED – Capturar-Esterilizar-Devolver.
A iniciativa é da Streetdogds, Associação de Proteção Animal, em parceria com a Câmara Municipal de Barcelos, tendo a primeira casa sido colocada na Urbanização São José e a segunda em São Veríssimo.
“Ao abrigo do nosso acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Barcelos, foram colocados mais dois abrigos em colónias esterilizadas pelo programa CED. O primeiro foi colocado na Urbanização São José, numa colónia com cerca de 10 gatinhos, e o segundo em São Veríssimo para abrigar cerca de 15 gatinhos. Com estes, são já 4 os abrigos colocados no nosso concelho. O ano passado foram colocados dois, um na EMEC, em Abade de Neiva, e outro na Quinta do Aparício, num projeto piloto que se revelou um sucesso”, revelou a Streetdogs.
Segundo esta associação, “os abrigos servem para proteger os gatos das condições meteorológicas, mas também para centralizar e tornar mais limpos os locais de alimentação. Cada abrigo tem um cuidador que zelará pela manutenção dos mesmos”.
A Streetdogs é uma associação que nasceu de um projeto de vários amigos que “têm em comum a paixão e o respeito pelos animais”. A sua missão é proteger os animais abandonados e promover a sua divulgação, com vista a uma adoção responsável.
O Estado de Emergência termina esta sexta-feira em Portugal e será substituído pelo Estado de Calamidade. A generalidade do país avança amanhã, 1 de maio, para a quarta fase do plano de desconfinamento.
Entre as medidas que entram em vigor este sábado estão a abertura das fronteiras terrestres e o horário alargado dos restaurantes, cafés, pastelarias e salas culturais que passam a funcionar até às 22:30 à semana e fins de semana.
Também todas as lojas e centros comerciais podem estar abertos até às 19:00 ao fim de semana e 21:00 durante a semana.
Os casamentos, batizados e outras celebrações podem realizar-se com lotação até 50%.
O primeiro-ministro António Costa anunciou que o dever cívico de confinamento mantém-se no Estado de Calamidade, recordando que “nada está adquirido para o futuro”. “Todos devemos, na medida do possível, evitar os contactos que não são necessários”, disse António Costa.
A Câmara Municipal e a Confraria formalizaram o processo de qualificação da Vitela Assada à Moda de Fafe.
Raúl Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, e Pompeu Martins, vereador da Cultura,receberam nos Paços do concelho uma delegação da Confraria da Vitela Assada à Moda de Fafe para assinalar a formalização do processo de qualificação que pretende reconhecer e certificar o produto e a forma de o confecionar.
Na ocasião, a presidente da Confraria, Rosa Maria Oliveira, agradeceu o desafio lançado pelo Município de Fafe e “a colaboração permanente que tem dado em todo este processo, que de outra forma não teria sido possível”.
Recordou que “os efeitos provocados pela pandemia impossibilitaram a realização do Festival da Vitela Assada à Moda de Fafe no ano passado e obrigaram-nos a cancelar vários capítulos da nossa confraria, mas não impediram o desencadeamento do processo de qualificação”.
Raúl Cunha agradeceu e sublinhou “o trabalho desenvolvido pela Confraria em prol da gastronomia local e a disponibilidade que têm sempre para colaborar”.
Segundo o autarca, “este é o resultado de uma aposta continuada do Município num dos seus maiores ex-líbris gastronómicos, que tem ganho dimensão e projeção desde o primeiro Festival da Vitela Assada à moda de Fafe e graças à atividade da Confraria”.
O processo de qualificação pretende proteger o nome/a marca do produto contra imitações e utilizações indevidas e, relativamente aos consumidores, dar garantias e informação segura sobre as características específicas do prato.
A Assembleia Geral da Turismo do Porto e Norte de Portugal aprovou o Relatório & Contas de 2020, com uma abstenção.
Luís Pedro Martins, presidente da entidade, fez a resenha do ano, lembrando o crescimento que se verificava em fevereiro de 2020, na ordem dos 15 por cento, para quebras recorde. “Passámos do melhor ano de sempre para um dos piores de sempre, pelos motivos que todos conhecemos, mas mesmo assim tivemos quebras abaixo da média nacional”, disse o presidente da Turismo do Porto e Norte aos associados, lembrando alguns números animadores, como o facto de “ocuparmos pela primeira vez o primeiro lugar no ranking de hóspedes por regiões, o que se explica pelas inúmeras campanhas de comunicação que fizemos mal se começou a desconfinar, em meados de abril, o que permitiu um pequeno balão de oxigénio”.
Passando em revista todas as medidas tomadas para mitigar a crise que se abateu sobre o setor, Luís Pedro Martins estabeleceu a ambiciosa meta de conseguir elevar os indicadores de atividade turística a patamares de fevereiro de 2020 até “finais do ano de 2022, inícios de 2023”, acreditando nos planos de curto e médio prazo que a entidade implementou e no redimensionamento da oferta para ir ao encontro do arquétipo de turista saído desta crise pandémica.
“Estamos confiantes que o nosso destino tem as condições ideais para o novo perfil do turista do pós-pandemia, que procura produtos mais relacionados com a natureza, a gastronomia, vinhos, saúde e bem-estar e náutico”, frisou o presidente da TPNP. Projetos como a criação da marca “Termas do Porto e Norte de Portugal”, a “Rota dos Vinhos e do Enoturismo do Porto e Norte de Portugal” ou a aposta no turismo industrial, foram apresentados como trunfos competitivos para o posicionamento do território, tendo em conta o “novo” turista.
Nos próximos tempos, a Turismo do Porto e Norte de Portugal continuará a promover a digitalização da oferta, a acelerar produtos de nova procura, a estimular a dinâmica do território com eventos turísticos e a lutar pela reposição da conetividade aérea, nomeadamente com os seus 10 mercados estratégicos, uma das grandes preocupações do Turismo do Porto e Norte. Foi ainda manifestada uma grande preocupação relativamente ao atraso na abertura a alguns mercados, como por exemplo o mercado americano, algo que não se compreende tendo conta o já realizado em relação a outros mercados onde a situação pandémica está mais instável.
A importância da concertação estratégica entre o Turismo do Porto e Norte de Portugal e Associação de Turismo do Porto, que agora participa na assembleia geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal como associada, foi várias vezes sublinhada por Luís Pedro Martins. “Era essencial estarmos alinhados, nomeadamente nas áreas da promoção, comercialização, acolhimento, comunicação e marketing, numa altura tão difícil para o setor”, disse.
Foi com uma nota de esperança no futuro que o presidente da Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal, o autarca João Esteves, terminou os trabalhos, numa sessão realizada via web, a partir da Casa da Artes, nos Arcos de Valdevez, município a que também preside.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou na palestra “Regionalização: Estaremos perto da solução?”, promovida pelo CEAP – Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade do Minho. O evento foi moderado por Pedro Camões, professor da Universidade do Minho.
O autarca sublinhou que o principal entrave para a concretização do processo de regionalização é a falta de vontade política dos principais partidos do panorama nacional. “Esta é uma matéria em que não têm sido assumidos compromissos com clareza e hoje o que vemos é o governo a implementar, de forma lenta e pouco eficaz, algumas medidas que poderão contribuir para a regionalização. Não se sente que haja mobilização dos partidos para avançar com este processo que teria sempre de ser legitimado pelos cidadãos”, referiu, enfatizando a importância de se obter uma expressão maioritária favorável à regionalização.
De acordo com Ricardo Rio, os processos de descentralização que estão a ser desenvolvidos assemelham-se a um “presente envenenado”. “O que verificamos é que não há endosso do poder de decisão, mas apenas das competências administrativas ou operacionais, e dentro dessa versão há ainda o vício de os recursos transferidos não corresponderem ao custo real dessas necessidades administrativas ou operacionais. São processos lesivos da situação financeira de quem recebe as responsabilidades e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, criticou.
Nesse sentido, Ricardo Rio lembrou as assimetrias entre as regiões para defender a necessidade de uma verdadeira regionalização. “Pegando no exemplo do Norte de Portugal, não é compreensível que o principal motor demográfico e económico do país ostente os níveis de rendimento mais precários do todo o território nacional e não se veja uma preocupação em colmatar essas lacunas e apoiar os cidadãos com recursos que permitam melhores níveis de desenvolvimento”, disse, defendendo uma alocação de verbas mais justa e referindo que não existe no país a predisposição para se olhar para o conjunto dos territórios de modo a promover-se políticas de coesão: “O melhor exemplo é o que se passou com o Plano de Recuperação e Resiliência, onde não se ouviram as pretensões dos agentes locais nem se valorizam as diferentes dimensões regionais”.
Pelo terceiro ano consecutivo, Portugal participou na Operação “30 Days at Sea 3.0”, no período compreendido entre 1 a 30 de março de 2021, tendo realizado mais de 1.600 ações de vigilância, deteção, interceção, investigação e/ou fiscalização destinadas ao combate à poluição marítima, por todo o território nacional.
De uma forma global, esta operação teve o incentivo e a coordenação da INTERPOL, sendo que, a nível europeu, foi igualmente estabelecida pela EUROPOL e pela Frontex, cabendo à GNR e à Autoridade Marítima Nacional / Direção Geral da Autoridade Marítima / Polícia Marítima a coordenação com todas as autoridades / entidades cujas competências se encontram abrangidas pelos objetivos propostos ou que pudessem contribuir significativamente para o sucesso nacional e internacional.
Em Portugal, a parceria operacional também foi estabelecida com diversas entidades/autoridades nacionais, nomeadamente:
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);
Marinha Portuguesa (MP);
Força Aérea Portuguesa (FAP);
Polícia de Segurança Pública (PSP);
Polícia Judiciária (PJ);
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No âmbito desta operação foram realizadas em Portugal, pelas diversas autoridades/entidades acima mencionadas, 1.683 ações de investigação e/ou fiscalização, sendo que se destacam os seguintes resultados:
441 ações direcionadas a poluição de navios e/ou de instalações no mar, tendo sido detetada uma infração;
1 176 ações concretizadas a fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos com impacto no ambiente marinho, verificando-se a existência de 71 infrações;
66 ações com o objetivo de verificar a existência de tráfico de resíduos através de portos marítimos, tendo sido apuradas quatro infrações.
A nível internacional, esta operação contou com a participação de cerca de 300 autoridades/entidades em 67 países e, das 34 000 ações efetuadas, foram obtidos os seguintes resultados:
Cerca de 500 infrações resultantes de poluição de navios e/ou de instalações no mar.
1 000 infrações em fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos com impacto no ambiente marinho.
130 infrações de tráfico de resíduos através de portos marítimos.
Apesar destas ações terem sido concluídas, a partir desta data serão implementadas novas ações de sensibilização em Portugal através das autoridades/entidades participantes nesta operação e de diversas organizações não governamentais (ONG) nacionais. Estas ações serão desenvolvidas através de iniciativas variadas que terão como objetivo melhorar a qualidade dos recursos hídricos e do mar, destinadas a crianças, jovens e adultos, com as devidas adaptações ao evoluir da situação da pandemia da Covid-19.
