Integrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), o Município de Esposende vai avançar com a construção de 104 fogos habitacionais, tipologia T2, no território concelhio, de acordo com deliberação aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara.
A medida configura uma alteração ao documento que havia sido aprovado pelos órgãos municipais em setembro de 2021 e prende “com a necessidade de ajustar a referida estratégia à realidade atual”.
“Inicialmente, a solução habitacional previa a aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação para o realojamento de 91 agregados habitacionais. Contudo, a realidade do mercado imobiliário no concelho tem imposto diversos constrangimentos à materialização desta solução habitacional devido à escassa oferta e preços muito elevados. Deste modo, e apesar dos vários esforços desenvolvidos pelo Município, torna-se inviável a execução da solução habitacional inicialmente prevista, pelo que houve necessidade de encontrar outro tipo de resposta para colmatar as carências existentes relativamente ao acesso à habitação”, refere a Câmara Municipal.
Ao invés da aquisição e reabilitação de fogos habitacionais, a Câmara Municipal entendeu avançar com construção nova, a erigir em terrenos municipais, sendo que 91 fogos se destinam ao arrendamento a custos controlados e os restantes 13 ao realojamento das famílias visadas pela intervenção de requalificação de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia. As novas habitações vão nascer em Apúlia (lugar de Criaz), Rio Tinto, Gemeses, Palmeira de Faro e Vila Chã.
“Sendo certo que a Estratégia Local de Habitação previa um investimento global na ordem dos 23 milhões de euros, Esposende vai concretizar um investimento de grande escala, que não está ainda devidamente quantificado. Na expectativa de obter parte do financiamento necessário, a Câmara Municipal vai apresentar candidatura à 1.ª fase do Aviso RE-C02-i01: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, enquadrada na medida ‘M1.3.A Qualificação e reforço da habitação/supressão de situações de carência (Município)’, preconizada na ELH de Esposende”, explica a Autarquia.
O presidente Benjamim Pereira disse que “a Estratégia Local de Habitação, alinhada com as diretivas nacionais, visa dar resposta às necessidades habitacionais no território, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a coesão social e territorial, meta que se cruza com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que o Município verteu para o seu plano de ação”.
O autarca sublinhou que “na continuidade do trabalho que já vinha sendo feito, continuaremos a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
A Câmara Municipal disponibiliza à comunidade o programa Habita+, de apoio ao arrendamento, bem como o programa de requalificação habitacional por via do protocolo de cooperação celebrado com a Associação Esposende Solidário, desde que reunidos os critérios de acesso.
