O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade que na região abrangida pela sua competência (19 municípios dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real) promove a informação e a resolução de conflitos de consumo.
A conflitualidade de consumo é porventura uma das mais importantes áreas de conflitualidade social das modernas sociedades de consumo, como é o caso de Portugal, inserido no Mercado Único da União Europeia.
Para a sua resolução, o CIAB recorre a diversos procedimentos como sejam a mediação, a conciliação, mas também por via de julgamentos arbitrais. Só no primeiro semestre deste ano, perto de 200 processos de reclamação foram resolvidos com recurso a esta via, contando este Centro com mais de uma dezena de juízes-árbitros a exercer funções.
Um desses árbitros, o jurista Carlos Filipe Costa, acaba de lançar uma obra jurídica intitulada ‘Questões práticas de Direito de Consumo’, através das Edições Nova Causa, baseada na sua experiência enquanto investigador desta área científica (Direito do Consumo) e da sua experiência como juiz-árbitro em diversos tribunais arbitrais de consumo.
O lançamento da obra, considerando a sua relevância, bem como o facto de o autor ter iniciado o seu percurso profissional enquanto juiz-árbitro neste Tribunal Arbitral de Consumo, decorreu nas instalações do CIAB em Braga.
Para além do autor que explicou detalhadamente o seu conteúdo, a apresentação da obra contou com a participação do vice-presidente da Administração do CIAB, António Barroso, que sublinhou que “a divulgação deste tipo de obras é importante para que os diversos públicos percebam melhor o papel dos centros de arbitragem de conflitos de consumo na efetivação dos direitos dos consumidores”.
Já o director executivo do CIAB, Fernando Viana, fez uma pequena apresentação do Tribunal Arbitral, do autor e da obra, tendo referido que “este livro é um importante repositório do tipo de questões que são colocadas hoje nos centros de arbitragem de conflitos de consumo”.
A apresentação do livro contou com a presença de diversos magistrados, advogados e colaboradores de vários centros de arbitragem.
