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Assembleia Municipal de Braga chumba proposta do PAN para criar Portal da Transparência

© CM Braga

O grupo municipal do PAN Braga apresentou na última Assembleia Municipal, realizada na sexta-feira, uma proposta com vista à criação do Portal da Transparência Municipal.

A medida foi avançada por Tiago Teixeira, deputado municipal do partido, e visa “aumentar a transparência no funcionamento da autarquia e consequentemente melhorar a democracia local, informando e aproximando os cidadãos do poder”.

Segundo a proposta, a autarquia “deveria desenvolver um portal onde fossem disponibilizadas informações como o registo de interesses dos membros do executivo e da assembleia, as reuniões que decorreram com partes interessadas em projetos, o registo de votos das reuniões, bem como informação relativa aos gastos do orçamento”.

Para Tiago Teixeira, “esta é uma recomendação de organizações internacionais como o FMI ou o Conselho da Europa para elevar o princípio da transparência na administração pública local a outro patamar, disponibilizando a informação da utilização dos recursos públicos de forma clara, acessível e atualizada e representa uma boa prática elementar da administração pública, que não está a ser seguida, nomeadamente na áreas municipais da justiça e do combate à corrupção”.

Na Assembleia Municipal, a proposta foi chumbada com os votos contra dos Juntos por Braga. Teve votos favoráveis do PAN, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Chega e ainda do presidente da Junta de São Victor, Ricardo Silva, e abstenção do PS.

O deputado do PAN afirma que “lamentamos que o mesmo executivo que acabou de tentar concorrer a Capital Europeia da Democracia, tenha chumbado uma proposta essencial para o desenvolvimento da democracia local e envolvimento dos cidadãos”.

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