Braga vai implementar uma Estratégia Municipal de Educação Ambiental e adotar um Plano Municipal de Ação Climática.
Para a Câmara Municipal, estas medidas representam “um marco significativo para a vida da cidade em direção a um futuro mais sustentável e ecologicamente consciente”. Depois de concluído o processo de consulta pública, as versões finais dos dois documentos serão analisadas amanhã na reunião de Executivo Municipal, a decorrer no auditório da Junta de Freguesia de Padim da Graça.
“No processo de consulta pública da Estratégia Municipal de Educação Ambiental foram recebidas cinco exposições escritas que foram analisadas e individualizadas em 29 contributos distintos, tendo sido incluídos 16 na versão final. Neste particular, destaca-se o interesse e nível de participação de entidades e cidadãos no processo de consulta pública, o que vem reforçar a importância da educação ambiental no contexto do Desenvolvimento Sustentável da Cidade de Braga”, sustenta o Município.
Os diversos contributos permitiram “clarificar lacunas de informação e incorporar novos contributos face à versão da estratégia disponibilizada para consulta pública, tendo como resultado uma melhoria do documento e uma melhor adequação aos objetivos propostos”.
Outro dos pontos desta reunião é o Plano Municipal de Ação Climática, cuja versão final será agora analisada após concluída a consulta pública. “Durante este processo foram recebidas 69 pronúncias por escrito, oriundas de seis entidades, das quais 47 foram sugestões de melhoria do Plano Municipal de Ação Climática de Braga, assim como 22 comentários ou reflexões sobre o tema. Das sugestões de melhoria, 40 (85%) foram ponderadas positivamente e integradas no Plano de Ação”, explica Autarquia.
“Estes dois documentos dão seguimento ao caminho que tem vindo a ser seguido pelo Município de Braga na última década, assente na elaboração de diversos instrumentos municipais de resposta climática à escala local, assumindo um papel essencial na estratégia municipal de resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas”, reforça a Câmara.
A Estratégia Municipal de Educação Ambiental assume-se como “um dos pilares essenciais para o Desenvolvimento Sustentável do Concelho, num documento que assenta nos pressupostos da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA), e adota um planeamento temático a partir dos eixos definidos na ENEA”. Com esta medida, o Município abrange um conjunto alargado de temas no sentido de “fornecer à comunidade uma oferta pedagógica íntegra, com base nos melhores exemplos e referencias nacionais e internacionais, e que seja completa e robusta ao nível das várias áreas de interesse ambiental da atualidade”. Neste sentido, destaca o alinhamento com o Programa ECOXXI, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os critérios de avaliação do título da Capital Verde Europeia.
A EMEA será concretizada a partir de programas de ação que se traduzem em iniciativas específicas de educação ambiental. As ações envolvem um espetro diversificado de atividades, desde comemorações de efemérides e semanas ambientais, ações de sensibilização e formação, e ações práticas e participativas.
Já o PMAC-Braga, surge da “necessidade de aumentar a resiliência do território face à previsível intensificação dos riscos climáticos mais relevantes”, como ondas de calor, secas, cheias e inundações, movimentos de vertente, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais, tendo sido desenhadas 37 ações climáticas para serem implementadas até 2030: 13 de mitigação, 14 adaptação, 5 de gestão e governança e 5 de conhecimento e capacitação.
Estas ações têm a particularidade de englobar toda a sociedade civil nesta causa, com o objetivo de “Braga continuar a afirmar-se como um exemplo e uma referência de responsabilidade, ambição e transparência no domínio da ação climática”.
“O percurso efetuado até ao momento permite a Braga assumir compromissos ambiciosos e mobilizadores como a redução em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, o cumprimento da neutralidade carbónica em 2050 e a redução da pobreza energética no território municipal”, finalizou o Município.
