A Câmara Municipal de Vieira do Minho vai disponibilizar apoios financeiros diretos aos produtores pecuários e apicultores do concelho, com valores que podem atingir 350 euros por exploração pecuária e 300 euros por produtor apícola, além de um incentivo de 4,5 euros por colmeia.
Os apoios destinam-se à criação de bovinos das raças barrosã, minhota e cachena; equinos garranos; ovinos de raça bordaleira e churra; caprinos de raça bravia; suínos bísaros; galináceos de raças autóctones; e à atividade apícola, variando conforme a espécie e o número de animais.
A Câmara Municipal aprovou, na última reunião de Câmara, o Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária e da Apicultura. Este novo regulamento pretende “dar resposta às dificuldades sentidas pelos produtores pecuários e apicultores, que enfrentam um aumento significativo dos custos de produção, desafios financeiros e o risco de abandono das explorações”.
A autarquia sublinha que “apoiar estes setores é essencial para preservar o tecido produtivo local, garantir a continuidade das tradições rurais e contribuir para o equilíbrio demográfico do concelho, onde estas atividades têm forte expressão social e económica”.
O documento agora aprovado define as condições gerais de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido, destinadas a titulares de explorações pecuárias e apícolas sediadas no concelho. Para serem elegíveis, os produtores devem ser proprietários dos seus efetivos, estar registados nos sistemas oficiais de identificação e sanidade animal (como o SNIRA e o PISA), residir e estar recenseados no município há pelo menos dois anos, e ter a situação regularizada perante a Segurança Social, Finanças e Município. As candidaturas devem ainda ser apresentadas no prazo máximo de 180 dias após o pagamento das taxas relativas à profilaxia animal.
As candidaturas serão analisadas pelos serviços municipais e posteriormente submetidas a reunião de Câmara para decisão. O pagamento dos apoios decorrerá anualmente, no mês de janeiro do ano seguinte, mediante apresentação dos devidos comprovativos e registos oficiais.
