A Assembleia da República aprovou a nova Lei de Política Criminal para o período 2026-2028, estabelecendo as prioridades de prevenção e investigação criminal para os próximos anos.
Entre as medidas previstas está o desenvolvimento de programas de trabalho prisional que poderão incluir ações de limpeza, manutenção e valorização de matas e áreas florestais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de incêndios e promover a reinserção social dos reclusos.
O diploma prevê ainda a realização regular de operações policiais em zonas identificadas como áreas de criminalidade de impacto social, podendo incluir ações de fiscalização, identificação e revistas, nos termos da legislação em vigor.
A criminalidade violenta, a violência doméstica, a corrupção e os incêndios florestais mantêm-se entre as prioridades, juntando-se agora áreas como o combate ao discurso de ódio, a proteção de infraestruturas críticas e o incumprimento de sanções internacionais.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CHEGA, Iniciativa Liberal e CDS-PP, seguindo agora para promulgação pelo Presidente da República.
