O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada no Parlamento de uma iniciativa em que questiona Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna, quais as medidas para haver mais segurança e vigilância junto a locais de diversão noturna.
No entender do PAN, “o Executivo deve dar prioridade ao reforço da vigilância noturna não só em espaços de divertimento, como também em locais de grande afluência como as universidades, lembrando o caso do jovem estudante que, há dois anos, foi vítima mortal de um assalto junto ao Campo Grande, em Lisboa, numa zona com fraca iluminação pública e relativamente à qual os estudantes vêm denunciando diversas situações que põem em causa a sua segurança”.
Quanto ao caso do jovem agente da PSP, “uma vez que se pretende que tanto os agentes das forças de segurança como os militares se pautem por princípios e valores rígidos inerentes às suas funções, o PAN indaga a tutela sobre se, em articulação com o Ministério da Defesa Nacional, irá uniformizar os requisitos exigidos para o exercício de funções e, nesse seguimento, reivindicar também para as funções militares a ausência de sanção penal inibidora do exercício da função, ao invés de apenas exigir o requisito da não condenação criminal em pena de prisão efetiva”.
O PAN vai ainda mais longe e questiona o facto de “o Estado ter gasto mais de mil milhões de euros em segurança privada, sendo o maior cliente do setor, pedindo, por isso, mas explicações sobre a ligação estreita e a dependência entre a segurança privada e as forças públicas de autoridade, por via da acumulação de funções. Para mais, sabendo a falta de condições das forças públicas de autoridade, quer em número de recursos humanos, quer em termos de condições laborais e salariais, o PAN pergunta se pretende o Governo implementar uma estratégia de redução da dependência da segurança privada e de consequente aumento do investimento nas forças de segurança públicas”.
