O PAN Braga questionou a Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária.
O regulamento prevê apoios ao setor da produção animal no concelho de Terras de Bouro, cobrindo 50% das despesas dos produtores até um limite de 350 mil euros.
O setor da agropecuária contribui para cerca de 17% das emissões de gases com efeitos de estufa ao nível da União Europeia e o consumo de produtos alimentares de origem animal ocupa a maior fatia da pegada ecológica dos portugueses, cerca de 30%, mais do que os transportes e produção elétrica.
“Sabemos que em Portugal o consumo de carne encontra-se largamente acima das recomendações nutricionais, contribuindo para doenças como a diabetes, cancro, excesso de peso ou doenças cardiovasculares e que por outro lado o consumo de hortícolas, frutícolas e leguminosas está abaixo das recomendações”, refere Rafael Pinto, porta-voz do PAN Braga.
Neste sentido, o partido questionou a Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o orçamento total previsto para o apoio à agropecuária; as perdas de impostos com isenções ao setor, nomeadamente IMI e taxa de derrama; sobre a existência de programas semelhantes para o apoio à produção de frutícolas e hortícolas; e se a Autarquia tem planos para promover a alimentação saudável e sustentável.
“Os grandes apoios concedidos à agropecuária em detrimento dos produtores de frutícolas e hortícolas, que recebem ajudas com valores substancialmente mais reduzidos, são injustos, promovendo a manutenção de maus hábitos alimentares do ponto de vista da saúde e da sustentabilidade e desvalorizando os produtores dos alimentos que precisamos de consumir mais”, acrescenta o porta-voz, concluindo que “devemos apoiar a agricultura e os agricultores, mas de forma integrada com o ambiente e saúde. Não nos parece viável continuar a incentivar o consumo e produção destes produtos”.
