O Município de Braga veio desmentir as recentes declarações do Bloco de Esquerda que afirmam que esta Autarquia não tem o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizado.
De acordo com a Câmara Municipal de Braga, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Braga encontra-se em vigor, atualizado e devidamente aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até janeiro de 2021.
A Autarquia ressalva que o ICNF apresenta no seu site o ponto de situação dos PMDFCI a nível nacional, através do qual é possível verificar que o Plano do Município de Braga se encontra atualizado com parecer vinculativo positivo do ICNF.
“O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Braga em vigor foi alvo de uma recalendarização a 3 de dezembro de 2019, aprovado em sede da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do ‘Regulamento Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios’, publicado pelo Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de Janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de Fevereiro. Esta recalendarização ocorreu precisamente para ajustar e adaptar o Plano às ligeiras alterações introduzidas pelos mais recentes diplomas desta área. Refira-se que no âmbito da monitorização anual do PMDFCI, na reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Braga, de 14 de Abril de 2020, foi aprovado o relatório de execução 2019 do plano, tendo sido superados os objectivos previstos no programa de ação.”, esclarece o Município.
Quanto à componente de resposta operacional, a Câmara garante que foi aprovado no dia 14 de abril de 2020, em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, o Plano Operacional Municipal que enumera e detalha os recursos humanos e materiais nas ações de vigilância, rescaldo, primeira intervenção, assim como os meios complementares de apoio ao combate a incêndios, no que concerne ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de âmbito municipal. “Este plano, de caráter reservado que corresponde ao caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, é de atualização anual e organiza as diversas entidades, de forma a responder adequadamente nas fases de maior empenhamento”, acrescenta.
A Câmara Municipal indica, ainda, que a Divisão Municipal de Protecão Civil já encetou, desde o início do ano, os trabalhos de atualização do plano, em estreita articulação com o Plano Diretor Municipal, para que o PMDFCI de 3ª geração possa entrar em vigor em janeiro de 2021, data correspondente ao término da vigência do plano atual.
