Os concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizados, de acordo com a nova legislação e as orientações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A denúncia partiu do Bloco de Esquerda que alertou que Braga é um dos distritos que suscita mais preocupações devido à forte presença de mato e floresta no território, frequentemente em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos, bem como pelo facto de incluir o Parque Nacional da Peneda-Gerês. O partido relembra o incêndio de grandes dimensões que deflagrou na tarde de 16 de julho em Este S. Mamede, junto ao Bom Jesus, trazendo à memória outros incêndios que chegaram a entrar na cidade e a ameaçar habitações, como o incêndio de outubro de 2017.
O Bloco de Esquerda afirma ser “preocupante” constatar-se que na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).
Com a publicação da Lei n.º 76/2017, os Municípios ficaram obrigados a atualizar os respetivos PMDFCI, que integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. “Esta 3ª geração de Planos Municipais diferencia-se das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento. O ICNF produziu o regulamento e o guia técnico para elaboração dos PMDFCI de 3ª geração, publicado em janeiro de 2018, com as diretivas e normas que sistematizam a sua elaboração. Contudo, chegados ao verão de 2020, apenas Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vizela apresentam PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas Assembleias Municipais, respetivamente em Fevereiro/2020, Maio/2019, Junho/2019 e Fevereiro/2020”, sublinha o partido.
A atualização dos PMDFCI, de acordo com os novos conhecimentos e a nova estrutura do sistema de combate, revela-se fundamental para a definição da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios. “Esta 3º geração de PMDFCI permite a adoção de medidas adequadas para o combate, desde logo no ataque rápido a focos que surjam no Município, pelo planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”, acrescenta.
O Bloco explica que “a prevenção estrutural deve seguir uma política transversal, encarando o território como um todo e com uma visão generalizada que permita reduzir o risco de propagação de grandes incêndios. O planeamento operacional dos PMDFCI tem de estar integrado na lógica complementar de intervenção de proximidade intermunicipal,que por sua vez, está conjugada com os objetivos de uma macro escala de visão global e ampla do território nacional. Assim, é de todo importante que o Governo e o respetivo Ministério definam exatamente as linhas de ação da política de DFCI e dotem as entidades locais de meios humanos, técnicos e financeiros capazes de responder aos propósitos determinados”.
Por fim, alerta que “num distrito com elevado potencial de incêndios florestais, os Municípios podem ser o elemento essencial para que os fogos não atinjam proporções devastadoras e difíceis de controlar, colocando em risco pessoas, animais, bens e todo o sistema ecológico. A falta de atualização dos PMDFCI
prejudica claramente a capacidade de enfrentar incêndios e de proteger núcleos habitacionais e urbanos”.
