Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos, e os diretores dos Agrupamentos de Escolas assinaram, nos Paços do Concelho, acordos de colaboração com vista ao reforço da rede de equipamentos, bem como a delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escola não Agrupada, ao abrigo do decreto lei n.º21/2019, de 30 de janeiro.
No caso da delegação de competências, a Autarquia pretende melhorar a resposta à especificidade de cada estabelecimento de ensino e, consequentemente, a obtenção de maiores ganhos e melhoria de desempenho, dada a maior proximidade com a realidade escolar dos seus diretores com os estabelecimentos de ensino.
Assim, os Agrupamentos passam a ter as competências de ação social escolar, designadamente refeições escolares, transporte de alunos com necessidades especiais e cartão escolar do aluno, bem como a transferência de competências no planeamento e gestão das infra-estruturas escolares nos seus diretores.
Quanto ao reforço da rede de equipamentos, evidenciada no decurso da pandemia da Covid-19, a Câmara vai dotar as escolas e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. A universalização da Escola Digital é uma das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Ação para Transição Digital, que prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes do Ensino Básico e Secundário.
A medida tem por objetivo regular a atribuição de equipamentos informáticos, que, por força da candidatura ao Aviso n.º Norte D4-2020-79, vem reforçar a dotação das escolas públicas de computadores e da respetiva conetividade, de modo a permitir-lhes disponibilizar tais recursos didáticos, tendo como prioridade os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar.
No final da assinatura dos documentos, Miguel Costa Gomes começou por sublinhar a importância desta parceria e agradecer a disponibilidade aos responsáveis dos Agrupamentos, frisando que “esta delegação de competências é uma experiência nova, um processo dinâmico e difícil. É o primeiro passo na área da educação, uma das áreas mais importantes daquilo que são as delegações de competências que está atribuída aos municípios”.
“A educação é estruturante, é fundamental, mas quero aqui fazer um apelo, porque vamos ter momentos difíceis, para com esta parceria conseguirmos ultrapassar as dificuldades que nos venham a surgir no futuro”, realçou.
Para o autarca, o ano de 2021 será um ano muito exigente e difícil e, por isso, “temos de fazer um esforço em conjunto para darmos as mãos para esta delegação de competências. Peço-vos uma gestão muito rigorosa para aquilo que é o mais importante, a educação dos nossos jovens.”
Os diretores dos Agrupamentos mostraram-se satisfeitos com esta delegação de competências, na medida em que esta medida constitui um instrumento “importante” de redução de circuitos e desburocratização dos procedimentos administrativos, visando alcançar a boa administração e a eficiência administrativa.
