Assinalámos mais um 25 de Abril de 1974, data que simboliza a conquista da liberdade e da democracia no nosso país.
O 25 de Abril lembra-nos que os valores da igualdade, da justiça social e da participação cívica não são conquistas definitivas — são compromissos que exigem afirmação diária e defesa permanentes.
A Revolução de Abril pôs fim a uma ditadura de quase 50 anos e abriu caminho à construção de um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Nos tempos que vivemos, mais do que nunca, importa enaltecer a bravura daqueles que por nós restauraram a liberdade.
A liberdade de ser e de estar!
A mesma liberdade que hoje as gerações mais novas, por não terem vivido sob um regime ditatorial, encaram com naturalidade, mas que as gerações mais velhas sentem como uma verdadeira conquista e privilégio inestimável.
Ao longo destes 52 anos, Portugal conheceu progressos significativos nos direitos fundamentais, nas liberdades individuais e nos planos económico, social e político, afirmando-se como um país livre e democrático.
Comemorar Abril é lembrar e homenagear também todos aqueles que participaram, e participam, de forma ativa nos Órgãos Autárquicos e que de forma dedicada se empenham no desenvolvimento local, procurando responder aos interesses das suas populações que hoje se fazem ouvir livremente.
Com Abril, os trabalhadores e o povo conquistaram a liberdade política e sindical, implementaram a democracia nas suas variadas frentes e, através das nacionalizações e da Reforma Agrária, sectores e empresas fundamentais foram colocadas ao serviço do progresso e do desenvolvimento soberano do país.
Os avanços da Revolução, o potencial criador que esta libertou, estenderam-se a todos os domínios da nossa vida coletiva com impactos positivos diretos na esfera individual.
Também o Poder Local Democrático nasceu com a Revolução de Abril, uma conquista ímpar da democracia, que permitiu dar voz às aspirações do Povo, contribuindo assim para o progresso e desenvolvimento dos nossos concelhos e freguesias. Foi pela ação revolucionária e transformadora das populações que o aparelho fascista de administração local foi substituído por órgãos de poder provisórios, legitimados pelas populações, e, consequentemente, se desenhou um poder autónomo novo que veio a merecer consagração na Constituição da República.
De abril brotou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impregnada dos valores e das conquistas que assumem os direitos dos trabalhadores e do povo como fundamentais, que obriga à subordinação do poder económico ao poder político, que define a solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos e o princípio da não ingerência nas relações internacionais.
Neste ano de 2026, assinalam-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, que foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita, na sequência das primeiras eleições gerais livres, no nosso país, no dia 25 de Abril de 1975.
A palavra Constituição vem do latim Constitutio, que significa “ato de estabelecer, regulamentação ou ordem”. E, de facto, as primeiras Constituições surgiram como forma de limitar o poder do Estado, de o organizar politicamente e de garantir direitos aos cidadãos.
A Constituição da República Portuguesa é a lei principal de Portugal, em que se baseiam todas as outras leis, que estabelece os fundamentos e objetivos do Estado, a forma e regime de governo, a estrutura e organização dos vários poderes e órgãos políticos. É também na Constituição que encontramos os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, a organização económica e política do país.
A atual Constituição foi aprovada em 2 de abril de 1976, dois anos depois da Revolução do 25 de Abril, consagrando a democracia, as eleições livres, diretas e universais e os direitos e liberdades das pessoas. A Constituição estabeleceu um sistema semipresidencialista, no qual tanto a Assembleia da República como o Presidente da República são eleitos por sufrágio universal.
A constituição de 1976 não representa apenas um compromisso fundador do regime democrático: representa, ainda hoje, a afirmação viva de um estado de direito em que os direitos, liberdades e garantias não são fórmula retórica mas exigência jurídica concreta, oponível a todos os poderes e reclamável por todos os cidadãos.
É com esse espírito que o Partido Socialista da nossa União de Freguesias apresenta este voto de louvor, honrando a Constituição da República Portuguesa e todos aqueles que lutaram pela liberdade.
Viva a democracia! Viva o 25 de abril!
