A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio fundamental de que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação”. Conjugando este artigo e a Lei de Bases da Habitação, precisamos de garantir como sociedade que todas as pessoas têm um tecto.

E o facto é que, durante as últimas décadas, as políticas públicas descuraram e muito a habitação, quer no sentido de alargar a oferta da habitação pública, quer no sentido de abrir o leque de possibilidades da mesma.

Olhando para o caso específico de Braga, vemos que são poucas as soluções de habitação pública existentes para a diversidade de situações que precisam de resposta. O nosso concelho tem menos de 1% de habitação pública disponível, em comparação com cidades como o Porto (12%) ou Lisboa (cerca de 10%). Além disto, Braga é uma cidade que vive em contraciclo demográfico, o que acabava por trazer uma pressão acrescida ao corrente problema da habitação.

Assim é necessário responder a este obstáculo de duas formas, quer através da dotação financeira do estado central, com atribuições de fundos, com isenções e com reduções fiscais, quer através do papel imprescindível das autarquias, de forma a dar corpo à Nova Geração de Políticas de Habitação, que têm em conta diferentes aspectos da mesma, seja o programa 1o Direito (de forma a responder às graves carências habitacionais imediatas da população), seja o programa Direito Real de Habitação Duradoura (imprescindível para a estabilidade, nomeadamente da terceira idade).

Mais do que isso, precisamos também de recorrer a soluções que garantam respostas a vários níveis (geracionais, económicos…) de forma a que a sociedade bracarense consiga assegurar que os jovens que sempre fizeram a vida na sua cidade o

podem continuar a fazer, seja através da fase de estudo universitário, seja já no mercado de trabalho, quer ainda para termos espaço no nosso parque habitacional para as pessoas que chegam, quer de Portugal, quer de todo o mundo, possam encontrar soluções de habitação para si e para a sua família, também de forma a suprimir a falta de mão-de-obra existente atualmente no setor empresarial bracarense.

Assim o PAN continua a bater-se por soluções que respondam aos problemas habitacionais de forma gradual ao longo do tempo como é o exemplo das cooperativas em formato cohousing, num modelo de habitação inovador onde os residentes compartilham espaços comuns e comodidades enquanto também têm seus próprios espaços privados, com várias potencialidades associadas:

– desde logo a acessibilidade económica, pois a sua construção permite em muitos casos adaptar opções de moradias para as famílias, e com o compartilhamento de espaços comuns, como zonas de lavandaria e áreas de lazer, ajuda a reduzir o custo das unidades individuais;

– a promoção de um forte sentido de comunidade, intrínseco nestes projetos, entre os residentes, que ajudam a construir conexões e fornecem redes de apoio social;

– a sustentabilidade dos projetos que priorizam recursos de design sustentável e ecológico, como fontes de energia renováveis e jardins comuns, reduzindo assim o impacto ambiental da habitação, quer na sua construção quer na sua vivência e promovendo um modo de vida mais sustentável.

– e por fim a flexibilidade das mesmas, pois podem ser projetadas para suprir uma gama de necessidades diferenciadas, desde famílias com crianças até idosos ou pessoas com deficiência, com um design flexível que pode permitir personalização e adaptabilidade ao longo do tempo.

Ainda na área da habitação, nomeadamente do parque habitacional orientado aos jovens adultos (18-35 anos), a urgência, quer de disponibilizar soluções durante a fase universitária (com um investimento sério em residências universitárias de diferentes dimensões), quer nos primeiros anos após o ensino superior (maior disponibilização de fogos habitacionais em formato T0 e T1), são fundamentais para podermos afiançar a construção das novas gerações, assegurando valores mais alcançáveis com os rendimentos disponíveis pelas mesmas, e assim também garantir algum alívio para outras gerações.

Precisamos assim de soluções locais para problemas globais, com investimentos públicos certeiros, levando a sério a falta de habitação pública, evitando deixar tudo para o Mercado funcionar, pois o Mercado, pelo que tem demonstrado nos últimos anos, não irá estar a favor da carteira dos bracarenses.

Artigo de opinião de Tiago Teixeira, deputado do PAN na Assembleia Municipal de Braga.