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Os desafios do poder local com a transferência de competências na área social

© Sofia Araújo

Um dos maiores desafios do poder local na atualidade diz respeito à transferência de competências na área da ação social, com a respetiva transferência da gestão do orçamento da ação social.

Esta transferência de competências tem o mérito de aproximar as políticas sociais dos seus beneficiários, dando resposta aos problemas reais da população de cada freguesia; por outro lado, se não houver rigor e competência na atribuição de apoios sociais, pode haver a tentação de estes serem usados para beneficiar determinadas freguesias em detrimento de outras, motivados apenas por razões políticas e eleitorais.

Assim, levanto a questão, o poder local é capaz de garantir imparcialidade e isenção na atribuição de apoios sociais? Esta será a grande contenda das autarquias.

Para além desta questão relevante, preocupa-me uma outra. As políticas sociais em Portugal nos últimos 10 anos têm-se caracterizado pelo seu elevado pendor assistencialista, por isso, não se pode esperar grandes resultados na luta contra a pobreza e exclusão social. Para além de, nos últimos 48 anos de Democracia, não se terem desenvolvido políticas de luta contra a Pobreza Infantil. Não há milagres!

Assim, o meu desafio a todo o poder local é: vamos, de uma vez por todas, combater a pobreza e a exclusão social?

Estes dois fenómenos (como já pudemos verificar), nos últimos 48 anos, não se combatem apenas e só com a atribuição de prestações pecuniárias, mas estas são indispensáveis para criar as condições de base: as necessidades básicas assinaladas na Pirâmide de Maslow. Só se pode combater a pobreza e exclusão, em especial nas crianças, envolvendo toda a comunidade educativa, por ser maior a probabilidade de haver mudança comportamental e corte nos ciclos de pobreza, pondo o elevador social a funcionar.

Como podemos fazer isto? Com a valorização do indivíduo, apoiando a realização dos seus sonhos e projetos de vida, através da implementação de políticas sociais que promovam a capacitação de cada um e consequentemente a sua realização pessoal, social e profissional.

No meu entender, as políticas liberais na área social, são sem dúvida, as que melhor respondem a este desafio. Porquê? Porque o liberalismo valoriza o indivíduo e reconhece o seu papel ativo, no desenvolvimento dos seus projetos individuais, que consequentemente se repercutem no desenvolvimento da comunidade na qual está inserido.

Tal princípio está plasmado no ponto 8 da Declaração de Princípios da Iniciativa Liberal e uma máxima que devemos de ter presente: “desenvolver um país em que todas as pessoas possam desenvolver livremente o seu potencial, sem ingerências e sem receio de coerção, por parte de terceiros ou do poder político, e deseja um Estado respeitador da autonomia e liberdade dos indivíduos, orientado para a criação de um ambiente de paz, justiça e estabilidade…

Só assim conseguiremos alterar o paradigma e ambicionarmos ganhar a luta contra a pobreza e exclusão social.

Artigo de opinião da psicóloga Sofia Araújo.

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