Esta semana, no seguimento da tão proclamada “reforma laboral” (já voltamos a isto), tivemos mais uma grave geral no país. Para o Governo, os constrangimentos foram mínimos e a greve não se fez notar, excetuando um ou outro setor da função pública. Já na ótica dos sindicatos, o país parou, e de forma abrupta. Nada de novo aqui.
No decurso dos protestos, ouvi várias vezes a tentativa de “escravizar o trabalhador”, ou do “retrocesso civilizacional” que esta reforma estava a tentar trazer ao mercado de trabalho. Confesso que – e a culpa deverá ser minha, por não ter ouvido o suficiente – não apanhei quais das medidas em particular é que estariam a contribuir para essa mesma indignação e respetiva diminuição dos direitos dos trabalhadores.
Sei, no entanto, que um dos temas mais críticos, e que tem sido motivo de abertura em qualquer telejornal ao longo dos últimos meses, recaíram nas medidas relacionadas com a licença de amamentação e com as faltas por luto gestacional, que foram inclusive muitas das narrativas por parte da oposição (em particular o Chega) para rejeitar o pacote laboral que o Governo tenta, há meses, promulgar.
Também sei que não devo ser redutor em achar que são estas as principais razões dos partidos para rejeitar veementemente esta (tentativa de) reforma, até porque há outras questões que tem sido justamente debatidas (como o banco de horas individual, que curiosamente não afeta a função pública). Mas creio que, olhando para o debate político desde o início do ano, que é justo tê-las como ponto de partida.
Portanto podemos começar numa primeira premissa: num país que, segundo o mais recente relatório da OCDE, é dos países mais rígidos na Europa a nível do mercado de trabalho, e com menor flexibilização, o que passamos horas a discutir nos jornais, na televisão e nas ruas são medidas que (concordando ou não com elas) tem um impacto praticamente nulo no código de trabalho. E num pacote laboral que afeta maioritariamente o setor privado, temos uma greve aderida pela função pública, que é a menos afetada por essa mesma reforma.
Mas mesmo se ignorarmos estes paradoxos, e se pegarmos nas medidas que efetivamente poderiam ter impacto, como os contratos a termo, e a maior flexibilização nos despedimentos (que traria, por consequência, maior facilidade em contratar), para os sindicatos e para grande parte da oposição trata-se de uma tentativa de retirar direitos a quem trabalha. Ou seja, todos querem uma mudança. A não ser quando ela surge.
É importante ressalvar que as verdadeiras reformas são as reformas que não são populares (se fossem fáceis e agradáveis já teriam sido feitas há muito mais tempo). Esse é talvez o derradeiro elogio que eu poderia fazer a este Governo. Mas seria o único. Porque não só a reforma já se perdeu nos jogos partidários com a oposição mais socialista (falo do Chega, mas não só), como as poucas medidas que realmente interessariam não souberam ser explicadas de forma clara aos portugueses, que não são obrigadas a ter de entender literacia financeira de trás para a frente.
Portanto com ou sem estas alterações, e no meio de muitas dúvidas, podemos ter algumas garantias: que iremos manter-nos num país sem investimento, sem oportunidades de emprego, e acima de tudo sem uma mudança estrutural no código de trabalho. As empresas continuarão com receio em contratos sem termo, e os jovens de contrato a prazo de contrato a prazo, até que um dia decidam emigrar. A falta de produtividade (provocada por estas mesmas razões) continuarão, lá ao fundo do túnel, para um dia mais tarde resolver. Mas o pior é que a nossa luta nem sequer se centra nisso, mas sim com fait-divers que nos distraem do que realmente interessa. No final, e principalmente se a reforma cair, festejaremos pequenas vitórias morais dentro de uma mediocridade de que não queremos sair.
Já do outro lado, além dos défices gritantes de comunicação eficiente, o Governo conseguiu a proeza de obter a fama sem proveito: a impopularidade de uma reforma laboral, que de reforma já tinha muito pouco.
Mas como diz o atual primeiro-ministro, o país “não vai acabar” se a legislação cair. Nisso está certo: podemos ficar descansados. Até porque é bastante provável que ele já tenha acabado há muito tempo. Principalmente para quem viver e singrar nele.
