A CDU de Braga questionou esta segunda-feira os apoios financeiros atribuídos pelo Município de Braga, pelos Transportes Urbanos de Braga (TUB) e pela AGERE à organização da “Cimeira da Indústria 2026”, realizada no passado dia 26 de maio no Theatro Circo.
Em conferência de imprensa, o partido manifestou preocupação com os contratos celebrados por ajuste direto entre as três entidades públicas e o jornal Observador, apontando para um montante global de 59.988 euros destinados à realização do evento.
Segundo Sandra Cardoso, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Braga, a iniciativa já se encontrava anunciada publicamente desde o início de abril, com data, local, programa e oradores definidos, considerando por isso legítimo “questionar a necessidade e o enquadramento dos apoios posteriormente atribuídos”.
A deputada destaca que o Município de Braga, a TUB e a AGERE “celebraram contratos individuais de 19.999 euros, 19.999 euros e 19.990 euros, respetivamente, com o mesmo adjudicatário e para o mesmo evento”.
Durante a conferência, a CDU criticou ainda a utilização de recursos públicos para apoiar uma iniciativa organizada por entidades privadas, defendendo que empresas municipais como a TUB e a AGERE devem concentrar a sua atividade nas missões para as quais foram criadas.
A CDU considerou igualmente que “a cimeira reuniu representantes de grandes grupos económicos e políticos nacionais, defendendo posições ligadas ao setor empresarial e ao modelo económico liberal, motivo pelo qual entende que o financiamento público do evento deve ser devidamente esclarecido”.
Face a esta situação, a CDU apela à transparência por parte das entidades envolvidas e pretende obter explicações sobre os critérios que sustentaram a atribuição destes apoios financeiros.
A deputada acrescentou ainda que “a Câmara Municipal de Braga financiou um evento que tinha como participantes: a Bosch Portugal, Banco BPI, Siemens Portugal, Continental Mabor, Tabaqueira, TMG e DST Grupo que em conjunto apresentam lucros de pelo menos 800 milhões de euros. Isto é aceitável? O código dos contratos públicos estabelece um limite de 20.000 euros para ajustes diretos e o valor individual de cada um dos contratos dos TUB, da AGERE e da Câmara é milimetricamente abaixo do teto legalmente previsto de 20.000″.
A CDU referiu ainda que esta situação é grave e que “o presidente da Câmara Municipal de Braga vai ter que esclarecer na próxima Assembleia Municipal”. O partido anunciou ainda que irá remeter participações à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), solicitando a análise dos contratos e dos procedimentos adotados.
Por sua vez, a Câmara de Braga esclareceu à Braga TV que o contrato em causa visou apenas a promoção institucional da cidade no âmbito da Cimeira da Indústria, tendo sido realizado alegadamente em conformidade com as regras da contratação pública e fiscalização de custos.
