Cada vez sentimos mais os efeitos das alterações climáticas ao redor do mundo, mas também, e de que maneira, em Portugal. As estações parecem baralhar-se e os fenómenos extremos sucedem-se. Por este motivo, urge assumirmos uma verdadeira consciência coletiva e apostarmos na prevenção o mais cedo possível. Afinal, a velha máxima popular nunca fez tanto sentido: é no verão que se prepara o inverno e é no inverno que se prepara o verão.
Olhamos com frequência para os cenários devastadores nos arredores de Madrid, onde o fogo fustiga habitações e dezenas de milhares de pessoas são obrigadas a fugir sob a orientação da Guarda Civil. Este cenário não é uma realidade distante; serve de aviso severo para o que nos pode acontecer aqui mesmo, no nosso burgo e arredores, se continuarmos a facilitar.
Foguetes sem controlo: um perigo à solta em Braga
Um dos maiores exemplos de facilitação na nossa região de Braga é o lançamento de foguetes “por dá cá aquela palha”. De festa em festinha, e até a nível particular em propriedade privada, assistimos a lançamentos constantes sem qualquer autorização de quem de direito. No verão, o lançamento destes artefactos deveria ser expressamente proibido a nível nacional. Esta irresponsabilidade coloca-nos a todos em perigo iminente.
Seria um enorme sinal de evolução se os municípios e as comissões de festas fizessem a transição para os belos espetáculos visuais de luzes e drones. São silenciosos, respeitam a comunidade e evitam focos de incêndio. Paralelamente, o governo e a justiça não podem fechar os olhos: a pena judicial a aplicar a quem é apanhado a lançar pirotecnia sem autorização legal deveria ser pesada e exemplar.
A responsabilidade dos condomínios e a legislação urbana
A prevenção nas nossas cidades passa obrigatoriamente pelas portas dos nossos prédios. Os responsáveis pela gestão dos condomínios — sejam eles administradores particulares ou empresas — têm o dever absoluto de apresentar e fazer cumprir o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008).
Esta legislação não se aplica apenas a grandes empresas ou a empreendimentos novos. O pequeno comércio, as discotecas, os bares, os restaurantes e os edifícios mais antigos estão todos abrangidos por obrigatoriedades legais, salvo as exceções previstas. Se houver uma fiscalização séria, as coimas são pesadíssimas. Mesmo quem não está estritamente obrigado por lei deveria, por opção, instalar sistemas de proteção para sua segurança e dos vizinhos. Nas garagens, o civismo deve imperar, sendo expressamente proibido acumular materiais perigosos ou inflamáveis que propaguem o fogo.
Preparar o inverno: o aviso das seguradoras e a lei
Prevenir as alterações climáticas também significa preparar as estruturas para as chuvas fortes, temporais e inundações que nos atingem todos os anos. As administrações têm de agir preventivamente na manutenção do edificado:
- Mandar limpar os telhados e as caleiras para evitar entupimentos e infiltrações.
- Verificar o estado da estrutura superior e inferior das coberturas e limpá-las adequadamente.
- Inspecionar o interior das chaminés.
- Assegurar as portas corta-fogo devidamente fechadas e as centrais de incêndio operacionais.
- Inspecionar os extintores regularmente e dentro dos prazos legais.
À luz do Artigo 1421.º do Código Civil, os telhados e as estruturas de escoamento são áreas comuns do condomínio. Isto significa que a sua manutenção é uma responsabilidade financeira e civil de todos os condóminos, e não apenas dos moradores do último piso, que costumam ser os primeiros afetados.
Quem facilita arrisca-se a perder tudo. É urgente alertar que, em caso de sinistro, as companhias de seguros recusam pagar indemnizações se detetarem o incumprimento da legislação de segurança contra incêndios em vigor. O mesmo acontece com as infiltrações ou inundações: se a seguradora verificar que o telhado ou as paredes não tiveram a manutenção adequada, não pagarão os prejuízos.
Para que este ecossistema funcione, as autoridades também têm de agir e liderar pelo exemplo. Os autarcas municipais devem mandar limpar bueiros, sarjetas e terrenos baldios — o que for da sua integral responsabilidade —, atuando coercivamente sobre os privados que não cumpram a lei. As entidades de Proteção Civil, nacional e local, têm de fiscalizar de forma muito mais eficaz, o que hoje não parece estar a ser feito integralmente.
Os grandes incêndios, com as suas tragédias, não acontecem só nas zonas rurais.
Não facilitemos, senão um dia haveremos de chorar a perda de familiares, amigos, casas, negócios e até bairros inteiros.
A proteção de todos começa, verdadeiramente, em cada um de nós.
