A Câmara Municipal de Braga irá estabelecer a taxa de imposto a cobrar, no ano de 2024, sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nos 3,00%, uma redução de 0,25 pontos percentuais face ao ano anterior e 1,85 pontos percentuais quando comparado com o ano 2014. A proposta será analisada amanhã, em sede de reunião do Executivo.
“5% é o valor da taxa máxima que seria possível o Município cobrar. Em relação ao ano de 2024, esta redução traduz-se no prescindir de um valor de cerca de 5,2 milhões de euros de receita. No acumulado desde 2014, o Município já prescindiu de mais de 23 milhões de euros que reverteram diretamente para a carteira dos bracarenses”, refere a autarquia.
No que se refere ao IMI, este cifrar-se-á, em 2024, em 0,33% para prédios urbanos. “Em 2022 e em 2021 verificou-se uma redução anual consecutiva de 0,01% em cada um dos anos, as primeiras descidas deste imposto deste 2014”, relembra o Município.
Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana. Mantém-se a minoração a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente, através da dedução fixa de 20€, 40€ e 70€ para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respetivamente.
O Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais está em vigor, que compreende, entre outros benefícios, a isenção de IMI no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível e um conjunto de medidas que têm como intuito incentivar os proprietários a disponibilizarem os seus imóveis a preços acessíveis.
Quanto à Derrama sobre o lucro das empresas, o Município vai conceder isenção às empresas com volume de negócios até 150 mil euros e às empresas que apresentem CAE principal 471, 472, 474, 475, 476, 477 478, 479, 561 e 563 e cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 600 mil euros.
A autarquia irá continuar a aplicar uma taxa de 1,5% às restantes empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.
