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Braga: Rui Dória realizou colóquio dedicado à descentralização de competências das Câmaras nas Juntas de Freguesias

© Rui Dória

A candidatura do Partido Socialista à Junta de Freguesia de São Victor, em Braga, realizou um colóquio dedicado à descentralização e delegação de competências, contando com um painel de oradores constituído por Miguel Ângelo Rodrigues, do Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho, e pela professora Sílvia Sousa, candidata a vereadora na lista do Partido Socialista à Câmara Municipal e docente de Economia na Universidade do Minho.

No colóquio, que contou com a moderação de Rui Dória, cabeça de lista da candidatura, discutiram-se vários “aspetos importantes ligados à delegação de competências das Câmaras Municipais nas Juntas de Freguesia”.

No colóquio afirmou-se que “o fator da proximidade é determinante para uma aplicação mais eficiente dos recursos financeiros, representado até um papel importante no próprio crescimento económico”. Miguel Ângelo Rodrigues recordou que “já há muito tempo que as Juntas de Freguesia têm a possibilidade de chamar a si várias competências que se encontram concentradas nos municípios”.

No que diz respeito em concreto ao concelho de Braga, Miguel Ângelo Rodrigues informou que “o Município, por força da lei, transferiu no último ano cerca de 10 milhões de euros para todas as freguesias, tendo a Junta de Freguesia de São Victor recebido um valor de 20 mil euros”. Já no que diz respeito ao valor transferido pelo Município de Braga às Juntas de Freguesia por via de contratos interadministrativos, Miguel Ângelo Rodrigues informou que “o valor dentro desta modalidade representou 23 milhões de euros, tendo a Junta de Freguesia de São Victor investido um valor de 232 mil euros”.

Já Sílvia Sousa aproveitou a sua intervenção para “chamar a atenção para o facto de as Juntas de Freguesia serem capazes de analisar e perceber quais as responsabilidades e competências” que podem assumir perante as suas populações, sendo que “cada competência delegada tem que ser acompanhada de um envelope financeiro para que as Juntas de Freguesia tenham condições para dar uma resposta efetiva às necessidades da freguesia”.

Rui Dória encerrou o colóquio afirmando que o decreto-lei 34/2019 do Governo do Partido Socialista vem “dar um novo impulso e até uma maior clarificação em matéria de delegação de competências das Câmaras Municipais nas Juntas de Freguesia”. O candidato a São Victor afirmou que “existem freguesias em Braga com menos população, cujas Juntas de Freguesia apresentam orçamentos mais robustos”.

“O orçamento anual da Junta de Freguesia de São Victor, que representa 33 mil habitantes, tem um valor na ordem dos 500 mil euros”, contou o candidato socialista. Rui Dória aproveitou para apontar os exemplos de Gualtar, que com 6.800 habitantes “apresentou um orçamento de 800 mil euros, ou de Real, Dume e Semelhe, que apresentou um orçamento superior a um milhão de euros, apesar de representar apenas 13.700 habitantes”.

Para Rui Dória, todos estes factos são “sintomáticos da falta de ambição do atual executivo da Junta de Freguesia de São Victor, que governou os últimos quatro anos com o apoio dos partidos que atualmente governam o nosso concelho, além de ser esclarecedor da necessidade de serem delegadas competências na Junta de Freguesia de forma a responder sobretudo às necessidades das zonas mais periféricas da freguesia que, em vários aspetos, estão completamente deixadas ao abandono”.

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