O Parlamento aprovou hoje, em sede de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, a proposta apresentada pelo PAN no sentido de promoção de um projeto-piloto de combate à pobreza menstrual, com os votos a favor do PAN, PS, BE e PCP e a abstenção do PSD, PCP, IL e Chega.
Ao abrigo desta proposta, o Governo vai desenvolver, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, a par da divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização.
“Duas em cada dez mulheres não conseguem ter acesso a produtos de higiene menstrual. Estima-se que os gastos mensais com os produtos de higiene menstrual, são, em média, de nove euros e meio por mês, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida. Este é um custo que não é comportável para todas as famílias portuguesas, especialmente no contexto atual, com os preços a aumentar”, sublinha a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
“Não há perspetiva de género num país em que meninas deixam de ir à escola porque estão a menstruar ou uma mulher não tem como ir trabalhar com proteção adequada durante a menstruação. A aprovação desta proposta de alteração é um primeiro passo na correção de uma injustiça social, para a qual o PAN vinha alertando desde há vários anos e esperemos que seja o caminho para que muito em breve cheguemos a todas as pessoas que dela possam precisar de beneficiar”, acrescenta.
De acordo com um estudo recente da Universidade do Minho, o fenómeno da pobreza menstrual afeta quase 17% das mulheres, que afirmaram ter dificuldades na compra de produtos como pensos higiénicos, tampões ou copos menstruais.
