A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) instaurou três processos-crime por falsificação de documentos de identificação envolvendo menores durante uma operação de fiscalização realizada no fim de semana no evento Rock in Rio 2026.
A operação, conduzida pela Unidade Regional do Sul, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente no que respeita à venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores.
Segundo a ASAE, os três processos-crime dizem respeito a menores de 16 anos que utilizavam documentos de identificação falsificados, obtidos por manipulação digital, com o objetivo de adquirir bebidas alcoólicas no interior do recinto do festival.
Foi ainda instaurado um processo de contraordenação a um operador económico por venda de bebidas alcoólicas a menores.
A autoridade refere que os menores envolvidos têm 16 anos e que, nos termos da legislação penal portuguesa, são criminalmente responsáveis pelos seus atos, ainda que sujeitos a um regime especial em função da idade.
A ASAE sublinha ainda a colaboração da organização do evento na prevenção de situações ilícitas e afirma que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito da defesa dos consumidores, cumprimento da legalidade e proteção da saúde pública.
