A AEMinho realizou esta quarta-feira o Conselho Geral da associação, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em Braga. A sessão foi dedicada ao tema “Reforma do Estado: Prioridades, Bloqueios e Caminhos de Aceleração” e contou com a presença do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Dr. Gonçalo Matias.
O encontro teve como objetivo “promover uma reflexão estratégica sobre os desafios e oportunidades da modernização da Administração Pública, numa altura em que a eficiência do Estado é considerada essencial para reforçar a competitividade das empresas e impulsionar o crescimento económico sustentável”.
Durante a sessão foram discutidas “as principais reformas em curso no âmbito da modernização do Estado”, bem como “os bloqueios que continuam a dificultar a sua implementação”. O debate centrou-se em áreas “críticas” para o tecido empresarial, como “os processos de licenciamento, a contratação pública, os registos administrativos, a simplificação burocrática e a digitalização dos serviços públicos”.
O Presidente do Conselho Geral da AEMinho, Ricardo Costa, destacou que “a reforma do Estado tem sido um tema central no debate da associação empresarial”, sublinhando que “a burocracia e a complexidade administrativa continuam a ser apontadas pelas empresas como um dos principais entraves ao desenvolvimento económico do país. O responsável defendeu a importância de criar espaços de diálogo que permitam partilhar as dificuldades sentidas pelas empresas, conhecer as medidas já implementadas e discutir soluções para tornar o Estado mais ágil e eficiente”.
Na sua intervenção, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, apresentou “as principais linhas da estratégia do Governo para a Reforma do Estado, baseada sobretudo na simplificação administrativa e digitalização processos”.
“A nossa prioridade é simplificar a vida dos cidadãos e das empresas. Primeiro temos de simplificar os processos, que são muito complexos, e só depois digitalizar. A tecnologia está ao serviço das organizações e do Estado, mas primeiro temos de simplificar para depois usar a tecnologia a nosso favor”, afirmou o ministro.
Entre os projetos em desenvolvimento, foi destacado o LicencIA, um mecanismo de licenciamento assistido por Inteligência Artificial que pretende acelerar significativamente os processos administrativos associados ao investimento empresarial. A plataforma funcionará como um agregador digital, permitindo que os promotores submetam a informação necessária num único ponto, que depois será encaminhado automaticamente para entidades como municípios ou organismos da administração central. O sistema permitirá ainda verificar automaticamente se os processos estão completos, reduzindo tempos de validação que atualmente podem demorar meses.
Outro dos eixos da reforma é o desenvolvimento, pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, de uma rede colaborativa entre organismos públicos para acelerar projetos de transformação digital e melhorar a gestão de dados da Administração Pública. Neste âmbito, está também em preparação uma Estratégia Nacional de Data Centers, destinada a responder ao crescimento das necessidades tecnológicas associadas à Inteligência Artificial.
No plano organizacional, o Governo tem promovido a reorganização da Administração Pública, com a reestruturação de vários ministérios e a eliminação de mais de 300 cargos dirigentes, bem como a redistribuição de recursos humanos para áreas consideradas prioritárias. Dentro da reforma dos ministérios está a decorrer também um redesenho de Processos em Entidades Críticas, através de um levantamento exaustivo dos procedimentos administrativos em organismos como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o objetivo de identificar atrasos e implementar medidas de simplificação e reengenharia processual.
O ministro referiu ainda que está em preparação uma Lei da Interoperabilidade da Administração Pública, destinada a garantir a partilha de informação entre entidades do Estado e a aplicação efetiva do princípio da “só uma vez”, segundo o qual cidadãos e empresas “não devem ser obrigados a entregar ao Estado documentos ou dados que já estejam na posse de outra entidade pública”.
No domínio da modernização digital, Portugal conta já com a Carteira Digital da Empresa, uma solução operacional que permite às empresas concentrar documentação e interagir com os serviços públicos de forma mais simples e integrada.
Durante a sessão foram igualmente abordadas reformas consideradas prioritárias para desbloquear a ação do Estado, nomeadamente a revisão da Lei da Contratação Pública ou do Tribunal de Contas.
O Presidente da AEMinho, Ramiro Brito, destacou “a importância de repensar a organização territorial e promover uma visão mais integrada da região”, defendendo que “o Minho deve ser encarado como um território coeso do ponto de vista estratégico”. O responsável sublinhou ainda “a necessidade de simplificar as diferentes camadas administrativas existentes, de forma a tornar os processos de decisão mais eficientes e próximos das necessidades das empresas e das populações”.
