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Via Verde adere ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo

© CM Braga

A Via Verde assinou, no dia 19 de maio, os documentos que formalizam a adesão plena ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, que é um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo que integram a rede nacional de arbitragem de consumo. A rede constitui um meio de resolução extrajudicial de litígios que visa informar os consumidores e as empresas relativamente aos seus direitos e deveres e resolver conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem.

A lei prevê que todos os conflitos de consumo de valor económico até 5 mil euros estão sujeitos obrigatoriamente a arbitragem ou mediação, por opção expressa do consumidor.

Esta adesão plena da Via Verde ao CIAB vai permitir aos clientes da Via Verde recorrer a este Centro de Arbitragem, relativamente a diversas situações como sejam dúvidas relacionadas com atualização de dados contratuais, questões sobre serviços cobrados e, por exemplo, anulação por furto, perda ou roubo do identificador. A adesão ao CIAB, sendo a primeira que a Via Verde efectua, será seguida da adesão aos demais centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Eduardo Ramos, CEO da Via Verde, explica que com estas adesões eventuais processos com clientes “vão certamente ficar mais céleres”. “Haverá uma maior proximidade e um menor formalismo, facilitando a vida aos consumidores e também à empresa. Acreditamos que com estas adesões estamos a demonstrar um compromisso forte da Via Verde com a protecção reforçada dos nossos clientes e uma maior pro-atividade na resolução de litígios. Acreditamos que o envolvimento de entidades independentes, imparciais e neutras, garantirá uma maior objetividade na sua resolução”.

O CIAB tem competência sobre 19 municípios do norte do país, abrangendo uma população de 700.000 habitantes, na qual se localiza a loja da Via Verde de Braga.

António Barroso, vice-presidente da Administração do CIAB, lembrou que a resolução dos processos no CIAB foi, em 2022, de 63 dias de calendário, um dado “demonstrativo da celeridade da resolução, a par de outras vantagens, como sejam a eficiência, gratuitidade, segurança das decisões ou proximidade, já que o CIAB actua em rede com todos os municípios da sua área de abrangência”.

Após a adesão ao CIAB, a Via Verde tem prevista dar continuidade a este projecto de aderir aos restantes Centros de Arbitragem com competência regional espalhados pelo país. A Via Verde tem hoje uma actividade multifacetada intervindo não só na área dos identificadores que facilitam a passagem nas portagens, mas também em estacionamento e abastecimento das viaturas, no acesso das viaturas eléctricas aos carregadores espalhados pelas auto-estradas ou mesmo no pagamento de refeições em certos restaurantes ou medicamento nas farmácias aderentes.

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