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Reclamações contra programas de apoio à habitação do Governo disparam 600%

Demora na entrega de casas, atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta ou demora na aprovação do apoio motivam as principais queixas.

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Os vários programas de apoio à Habitação do Governo estão a ser alvo de inúmeras reclamações no Portal da Queixa que, no primeiro trimestre do ano, identificou um aumento na ordem dos 600%, face a 2023. Demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas e falta de resposta são os principais motivos das reclamações dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O Porta 65 é o programa que lidera o volume de queixas.

Segundo os dados analisados pelo Portal da Queixa, a tendência de crescimento das reclamações começou a ganhar evidência em maio de 2023, observando-se ainda que, de 2022 para 2023, o IHRU aumentou em 373.3% o número de queixas registadas. Foram 60 ocorrências em 2022 e 284 em 2023.

Aferiu-se ainda que, até ao dia 15 de abril, o IHRU já recebeu 106 reclamações. No período homólogo de 2023, foram 15, traduzindo um aumento de 606.7%.

Entre os apoios à habitação mais visados pelos consumidores, está o Porta 65 Jovem, o programa de apoio ao arrendamento jovem, a somar 34.4% das reclamações dirigidas ao IHRU, sendo que, o Porta 65+ (acessível a candidatos de qualquer faixa etária), recolheu 2.2%.

Segue-se o Apoio à Renda, a ocupar uma fatia de 32.2% e o Apoio Extraordinário à Renda (criado para as famílias mais vulneráveis) a gerar 13.3% das queixas.

Sobre os apoios Arrendamento Apoiado e Arrendamento Acessível recaíram, para cada um, 4.4% das reclamações.

Já os problemas reportados no âmbito da Habitação Social geraram 5.6% dos casos relatados no Portal da Queixa. Também o programa ‘Arrendar para Subarrendar’ motivou 3.3% das participações contra o instituto público.

Das inúmeras pessoas que se candidatam aos vários apoios disponíveis e que, perante os vários problemas enfrentados, partilharam as reclamações no Portal da Queixa, Ricardo Mota é um deles. Na reclamação registada contra o IHRU, descreve que “informo que é segunda vez que existem atrasos nos pagamentos do apoio da Porta 65. Num curto espaço de tempo já aconteceu duas vezes, recordo que está estipulado que a data limite para realizarem a transferência é até ao dia 8 de cada mês”.

Já Maria Duarte acusa o IHRU de uma longa espera de meses. “Em outubro de 2023, concorri ao concurso 1_PAS-2023_SUL_ACORES, do Programa de Arrendamento Acessível, ao qual me foi atribuído um dos alojamentos e solicitaram no prazo de 5 dias úteis enviar vários documentos. Passados esses meses, hoje 02/04/2024, nada ainda”, refere.

Por sua vez, Cláudia Rodrigues, queixa-se dos atrasos na aprovação das candidaturas. “Apresentei candidatura subsequente do apoio Porta 65 em setembro 2023 e até agora não tenho qualquer tipo de resposta.+”, disse.

Relativamente à resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana perante as reclamações que lhe são dirigidas, os indicadores revelam baixos níveis de performance e reputação. O Índice de Satisfação do IHRU está pontuado pelos consumidores em 16.3 (em 100), avaliado como “Insatisfatório”. A Taxa de Resposta é de 32.9% e a Taxa de Solução de 10.2%.

Na categoria Entidades Públicas, o IHRU é dos organismos mais reclamados no Portal da Queixa.

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