Na reunião de Câmara de Vila Nova de Famalicão desta quinta-feira, os vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a proposta apresentada pelo presidente da Câmara relativa à “caducidade de candidaturas no âmbito da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis do programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
O PS justificou a “inevitabilidade” do seu voto com “a não concretização de 64 habitações que deveriam ser adquiridas pelo Município, o incumprimento dos candidatos responsáveis pelos projetos – identificados nos processos 25592/23 e 73746/23 – e o consequente não aproveitamento de mais de oito milhões de euros de fundos do PRR destinados à habitação acessível”.
O partido sublinhou que “conhece as enormes carências que o município tem, quer no que toca à aquisição de habitação a custos controlados quer no que toca a habitação para arrendamento acessível”, não desconsiderando o “crescente aumento dos custos com a habitação, que não param de subir, seja por via de aquisição, seja pelo arrendamento”.
Os socialistas criticaram ainda o facto de, “em mais de um ano, não ter havido qualquer ação de sensibilização junto de uma das pessoas coletivas que se comprometeu ante o município a apresentar a licenciamento o empreendimento que se obrigou a edificar”. Acham, por isso, “inexplicável que alguém se submeta a um processo de edificação e posterior alienação ao Município de fogos sem previamente estudar ou sequer acautelar as eventuais implicações e exigências urbanísticas” e consideram “particularmente grave que o município não instaure qualquer ação de responsabilidade civil contra nenhum dos candidatos”.
Antes dos assuntos da ordem do dia, o vereador do PS, Ivo Sá Machado, abordou “o estado das obras de requalificação da EN 206”, propondo que “a Câmara articule com o Instituto de Infraestruturas de Portugal (IP) a realização de trabalhos adicionais ao projeto atualmente em execução”.
Entre as intervenções sugeridas estão passeios para peões, abrigos para passageiros e zonas adequadas para paragens de autocarro. O PS também propôs a auscultação dos presidentes das juntas de freguesia abrangidas pela obra, de modo que a autarquia possa “assegurar que as intervenções complementares correspondam às necessidades locais”.
Por fim, os vereadores socialistas solicitaram que a Câmara disponibilize publicamente a lista de trabalhos a realizar, adicionalmente ao projeto da obra em curso, “nome da transparência e da boa gestão dos recursos públicos”.
