Presidente da República promulga lei que obriga uso de máscara na rua
Sexta-feira , Novembro 27 2020 Periodicidade Diária nº 2648
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Presidente da República promulga lei que obriga uso de máscara na rua

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, acaba de promulgar o diploma da Assembleia da República que determina a obrigatoriedade do uso de máscara na rua nos próximos 70 dias.

Recorde-se que o projeto de lei levado à Assembleia da República pelo PSD foi aprovado no dia 23 de outubro com os votos a favor do PS e PSD. A Iniciativa Liberal votou contra a proposta, enquanto que o PCP, PAN, PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. André Ventura, deputado do Chega, não esteve presente na votação.

O uso obrigatório de máscara em espaços públicos é obrigatório, não podendo ser substituído por viseira, a maiores de 10 anos nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

Quem não cumprir a lei, arrisca-se a ser autuado com multas entre os 100 e 500 euros.