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Presidente da República promulga alargamento do luto parental para 20 dias

Presidência da República Portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, promulgou esta quarta-feira o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho, passando de cinco para 20 dias consecutivos.

A mensagem consta no site oficial da Presidência da República e confirma o sinal verde dado pelo Parlamento, a 25 de novembro.

Recorde-se que até ao momento os pais tinham direito a cinco dias de faltas justificadas no trabalho em caso de morte de um filho.

O alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos foi aprovado na votação global da Assembleia da República a 26 de novembro.

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