Os eleitos do PSD na Câmara Municipal de Vieira do Minho apresentaram uma proposta para apreciação em reunião do Executivo, com o objetivo de desbloquear a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo que, segundo o partido, permanece sem solução oito meses após o início do atual mandato.
Na iniciativa, o PSD critica “a ausência de uma decisão clara por parte do Executivo e defende que o concelho não pode continuar sem um instrumento de gestão territorial atualizado”. Os social-democratas recordam ainda que “as desconformidades identificadas no processo eram conhecidas e não devem ser apresentadas como novas ilegalidades, mas sim como questões técnicas já sinalizadas”.
A proposta apresenta duas soluções alternativas: por um lado, a manutenção das disposições consideradas estratégicas, com reforço da articulação junto das entidades competentes para viabilização dos procedimentos necessários; por outro, a remoção das matérias em desconformidade, permitindo a entrada em vigor da restante revisão do PDM.
O PSD sustenta que “qualquer uma das opções seria preferível à atual situação de bloqueio”, defendendo que “é necessário garantir segurança jurídica, estabilidade no planeamento e melhores condições para o investimento e desenvolvimento local no concelho”.
