O PAN Famalicão elaborou um conjunto de propostas de alteração do “Projeto de regulamento da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave”.
Para o PAN, é “importante reforçar o estatuto de paisagem protegida das Pateiras do Ave”, através de um conjunto de medidas que visam uma maior proteção da área de intervenção, dos seus habitantes e dos seus elementos naturais.
Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia famalicense do partido, refere que “o documento provisório peca por escasso em matéria de proteção ambiental e facilita atividades que podem vir a degradar aquilo que poderá ser um santuário de espécies autóctones, tanto animais como botânicas. A Autarquia de Famalicão deve assumir se quer ou não uma Paisagem Protegida, pois enquanto facilitar a implementação de todo o tipo de atividades como aterros e extração de inertes, instalação de estufas e outras atividades, como caça e pesca, na maioria da área abrangida, estaremos a remar em sentido contrário à essência da criação de uma zona de Paisagem Protegida no concelho de Vila Nova de Famalicão”.
As principais propostas do partido para as “Pateiras do Ave” dizem respeito a uma transição gradual para uma floresta autóctone, a aquisição faseada de terrenos florestais por parte da entidade gestora, visando garantir a qualidade da zona de paisagem protegida, assim como a garantia que todas as atividades económicas respeitam a biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a qualidade de vida da população e consequentemente o estatuto da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave.
Por outro lado, importa ao partido que “se limite o licenciamento de novas atividades de pecuária intensiva, promovendo nas atividades pré-existentes a sua reconversão para modos de produção ecologicamente sustentáveis”.
Sobre esta questão, o PAN lembra que o excesso de atividade agropecuária na freguesia de Fradelos é “um causador de graves problemas de saúde pública e poluição ambiental”. “São conhecidos os cheiros nauseabundos que frequentemente a população é obrigada a suportar, e mais recentemente o partido apresentou uma denúncia relativa a um rio de efluentes a céu aberto”, acrescenta.
“Isto não pode acontecer, em qualquer zona, como é óbvio, mas principalmente numa área que se quer com estatuto de Paisagem Protegida”, defende Sandra Pimenta.
O atual regulamento do projeto prevê “apenas a integração de membros camarários no conselho diretivo das Pateiras, sendo eles o presidente da Câmara Municipal, o vereador do Ambiente e um técnico da Câmara Municipal”, o que deixa o partido bastante “apreensivo” relativamente à tomada de decisões, “estas que se querem transparentes, imparciais e com o máximo rigor por forma a que os interesses ambientais e sociais fiquem salvaguardados”. Neste sentido, foi sugerido que o conselho diretivo seja constituído por um membro do conselho consultivo, “este que não deve possuir qualquer vínculo laboral a um órgão municipal ou estadual”.
O partido lembra que no passado dia 11 de abril, foi publicado pela concelhia famalicense o “Manifesto por Famalicão livre de herbicidas”, sendo que o partido propõe que o regulamento assegure que a “Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave” seja livre de herbicidas.
“Queremos construir um concelho mais ecológico e capaz de desfrutar das áreas naturais que o mesmo tem para oferecer. Está na hora de seguir o caminho da sustentabilidade”, finaliza Sandra Pimenta.
