O Município de Famalicão vai avançar com a requalificação da Escola Básica de Seide. A adjudicação da obra de ampliação e requalificação da Escola Básica n.º 1 de São Miguel de Seide foi aprovada na reunião do executivo camarário do passado dia 20 de novembro e vai resultar num investimento municipal na ordem dos 1,3 milhões de euros.
O projeto prevê a recuperação do edifício centenário existente e a ampliação da oferta escolar, através da construção de um novo edifício com dois pisos, que se desenvolve como continuidade do espaço atual e com ligação ao edifício original pelo interior.
Estão previstas quatro salas de aula, salas de apoio, sala de professores, refeitório (com fabrico próprio de refeições), instalações sanitárias e sala de arrumos.
Já o espaço envolvente dos edifícios será reorganizado de forma a criar um recreio coberto, um recinto desportivo, uma horta pedagógica e espaços verdes.
Durante o decurso da obra, que está prevista arrancar no primeiro trimestre de 2026, as atividades letivas vão decorrer em instalações provisórias, localizadas num terreno contíguo à emblemática Casa de Camilo, atualmente utilizado como zona de estacionamento.
As instalações provisórias incluem quatro salas de aula, um espaço de refeitório polivalente, uma sala de professores, instalações sanitárias e área técnica.
Com um prazo de execução de 12 meses, a empreitada será assegurada pela empresa Fernando Silva & Cia, Lda.
Os vereadores do movimento independente Amar e Servir Braga solicitaram, esta segunda-feira, em Reunião de Câmara, toda a informação relativamente “à questão dos postes de alta tensão em Ferreiros, na Rua Manuel Almeida Passos”.
De acordo com Ricardo Silva, a informação foi solicitada, uma vez que “é uma reivindicação antiga dos moradores” para a remoção dos postes junto da E-Redes.
O movimento independente requereu “que seja facultado o acesso integral aos dossiês onde essa informação conste, com possibilidade de consulta presencial e/ou obtenção de cópia digital; que seja indicado o local e o horário em que a consulta pode ser efetuada; que, caso algum documento se encontre sujeito a restrição de acesso, seja fundamentada por escrito tal limitação, nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto”.
Já a mulher, de acordo com a GNR, foi-lhe aplicada a medida de coação de obrigação de apresentações trissemanais no posto policial da sua área de residência.
A data para o início do projeto de reorganização viária do Nó de Infias, em Braga, foi questionada esta segunda-feira ao Executivo Municipal, em Reunião de Câmara, por Pedro Sousa, vereador da coligação PS/PAN.
O vereador sugeriu a intervenção da Polícia Municipal para “orientar o trânsito nas zonas mais críticas da cidade”. “Pergunto se há alguma novidade ou uma informação sobre o início das obras no Nó de Infias. Neste período de chuvas acaba por complicar e muito a mobilidade que já de si é complicada e se não fará sentido termos a Polícia Municipal para fazer a orientação e o ornamento de trânsito das zonas mais críticas porque achamos que pode prestar um serviço importante no descongestionamento que se pretende”, disse.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, respondeu que ainda não tem conhecimento da data em questão, uma vez que “a obra está a cargo da Infraestruturas de Portugal”.
O autarca referiu ainda que “é uma obra que tem um prazo legal de 660 dias mas são dois anos de obra” e que “vai ter um impacto na cidade”.
A requalificação do espaço público do Pópulo e da Praça Conde de Agrolongo — o nosso bem conhecido Campo da Vinha — poderia ser um exemplo de planeamento estratégico, rigor público e valorização do património. Em vez disso, está rapidamente a tornar-se um caso paradigmático de como a urgência, quando mal gerida, pode comprometer precisamente aquilo que mais se pretende preservar: a qualidade, o rigor e a transparência.
Este projeto engloba três intervenções distintas:
– Requalificação do espaço público do Pópulo e vias envolventes;
– Reabilitação da fachada do Edifício do Pópulo (antigo Convento);
– Reabilitação da Praça Conde de Agrolongo.
A primeira intervenção já tinha sido aprovada em setembro, com abertura de concurso público. Mas o procedimento ficou deserto. Não houve uma única proposta. Quando obras públicas com financiamento garantido não captam qualquer interesse do mercado, há sinais claros que merecem reflexão: preços base desajustados, caderno de encargos tecnicamente inadequado, condições demasiado restritivas, falhas de divulgação ou pura falta de planeamento.
O campo da especulação é vasto. O campo da explicação, surpreendentemente, está vazio. Não houve esclarecimentos públicos sobre o sucedido, nem revisão aparente dos termos do concurso. E, surpreendentemente, volta-se agora a apresentar a proposta nos mesmos moldes, como se nada tivesse acontecido.
É certo que o Código dos Contratos Públicos permite repetir procedimentos desertos. Mas entre o que é legal e o que é responsável vai uma grande diferença. Sobretudo quando falamos de empreitadas financiadas com fundos europeus, cuja gestão exige particular rigor, transparência e fundamentação técnica
O discurso oficial tem sido constante: “é urgente avançar para não perder fundos”. Este mantra tem sido usado para justificar a dispensa de revisão prévia, a aceleração de calendários, o fracionamento de empreitadas e sucessivos adiantamentos excecionais.
Mas quando a urgência se sobrepõe ao planeamento, o resultado é justamente o contrário do pretendido: procedimentos mal preparados, inconsistências documentais, contradições entre deliberações e, pior do que isso, riscos sérios para a qualidade e viabilidade das obras.
Exemplo disso são as deliberações sobre a reabilitação da fachada do Pópulo e da Praça Conde de Agrolongo: aprovadas em reunião de Câmara em 26 de setembro de 2025, constam de documentos públicos (Ata n.º 90), e, ainda assim, nada se sabe sobre o seu ponto de situação. Como é possível que, semanas depois, surja uma proposta indicando que a abertura desse mesmo procedimento “será submetida à próxima reunião de executivo”? Como se delibera, aprova e volta a submeter? Há aqui — no mínimo — uma clara contradição entre documentos oficiais.
A gestão do espaço público não se mede apenas em metros quadrados pavimentados, mas também na forma como se comunica, planeia e executa. Um município não se avalia apenas pelas obras que faz, mas pela forma como as faz. E quando se abre espaço para dúvidas, contradições ou falta de explicações, perde-se algo mais difícil de recuperar do que qualquer fachada: perde-se confiança pública.
A pressa não pode servir de álibi para atropelos ao rigor. Não pode ser argumento para ignorar os procedimentos, relativizar a fiscalização ou evitar perguntas incómodas. Porque o que está em causa é mais do que uma praça. É a credibilidade das decisões públicas.
E um município não se pode permitir esse risco. Nem tão pouco uma associação de estudantes o poderia permitir.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, assegurou o avanço do processo de construção do novo Campus da Justiça, garantindo um acordo, com a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, para a realização de dois contratos interadministrativos com o Ministério da Justiça. O primeiro contrato interadministrativo com o Município respeita ao lançamento do concurso e à fiscalização da obra do novo Campus da Justiça de Guimarães, enquanto o segundo se destina a garantir a realização de intervenções de manutenção e requalificação no edifício do Palácio da Justiça.
“Hoje foram dados passos muito concretos e decisivos para que este processo, que se encontrava na gaveta, pudesse finalmente avançar. Em 2024, o projeto estava praticamente parado, na gaveta, mas a doutora Ana Luísa Machado pôs mãos à obra e demos passos significativos para que este equipamento desejado do Campus da Justiça seja finalmente materializado”, destacou Ricardo Araújo, depois do encontro de trabalho mantido com a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
O presidente do Município acrescentou que o encontro marcou uma nova fase num processo há vários anos reivindicado, por Guimarães. “Aquilo que estamos a trabalhar em ternos de cronograma é no sentido de no primeiro trimestre de 2027 estarmos em condições de lançar o concurso para a empreitada e fiscalização da obra. Isto só é possível devido ao esforço do Governo e a esta disponibilidade da Câmara Municipal”, destacou Ricardo Araújo.
Assim, o autarca concretizou que o concurso para a qualificação das empresas responsáveis pela elaboração do projeto de arquitetura já se encontra em fase adiantada, prevendo-se que possa ser adjudicado no primeiro trimestre de 2026. Depois, decorrerá um prazo de cerca de 300 dias para a elaboração do projeto final. Sempre com o propósito de agilizar todo o processo, a Câmara Municipal de Guimarães vai assumir o lançamento da empreitada e a fiscalização da obra através de um contrato interadministrativo.
O novo Campus da Justiça será construído na freguesia da Costa, junto da Academia de Ginástica, cabendo à autarquia acompanhar toda a execução e fiscalização da obra, em proximidade e garantindo a sua maior celeridade de execução.
“A colaboração direta entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães permitirá encurtar os prazos. Estamos a juntar esforços para acelerar a execução da obra. Se seguíssemos apenas o ritmo dos serviços centrais, o processo demoraria mais tempo. Assim, conseguimos ser mais eficazes”, explicou Ana Luísa Machado.
Através do contrato interadministrativo e da união de esforços entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Ministério da Justiça, o novo Campus da Justiça, que anteriormente estava apontado a 2031, passa agora a ter uma previsão de conclusão em 2029. A esta soma-se também a realização de intervenções de requalificação no edifício do Palácio da Justiça.
O emblemático e importante edifício, com mais de seis décadas, sofre de problemas de degradação, sobretudo ao nível das caixilharias. “Essa será a intervenção prioritária, a par de um plano de manutenção mais amplo a executar também com o apoio da Câmara Municipal de Guimarães», através de um segundo contrato interadministrativo. «Vamos elaborar um estudo detalhado para definir o que será tratado no imediato e o que poderá avançar por fases”, disse Ana Luísa Machado.
“A Câmara Municipal de Guimarães está totalmente disponível para colaborar com o Ministério da Justiça, quer na construção do novo Campus da Justiça como na manutenção do atual Palácio da Justiça. Com esta conjugação de esforços, vemos finalmente os processos a andar, com passos muito concretos, em favor de Guimarães e dos vimaranenses”, concluiu Ricardo Araújo.
O SC Braga vai defrontar o Caldas SC nos oitavos de final da Taça de Portugal. O sorteio ditou que os Gverreiros do Minho vão deslocar-se a Caldas da Rainha no fim de semana de 16 a 18 de dezembro.
Em caso de vitória, o SC Braga jterá pela frente o vencedor do encontro entre AD Fafe e Lusitano de Évora nos quartos de final.
O Mercado de Natal abre portas no próximo sábado, 29 de novembro, em Braga. O espaço está localizado na Avenida Central e contará com um palco para a atuação de vários espetáculos natalícios.
“O Mercado de Natal reforça a posição de Braga como destino turístico de excelência, promovendo a cultura, a identidade e os valores da região. Este espaço convida o público a descobrir e valorizar o trabalho de artesãos, artistas e produtores locais, reunindo propostas que celebram a autenticidade e o espírito da época. Entre armas e sabores típico de Natal, o mercado oferece uma ampla variedade gastronómica e artesanal: da doçaria tradicional às bebidas quentes, dos produtos agro alimentares como o mel, frutos secos, chocolate ou biscoitos, aos livros, brinquedos, têxteis, ilustrações, arranjos florais, decorações natalícias e presépios”, informou a organização.
Horários:
Segunda a quinta: 11:00 às 19:30;
Sextas: 11:00 às 23:00;
Sábado: 10:00 às 23:00;
Domingos: 10:00 às 20:00;
Vésperas de feriado (30 de novembro e 7 de dezembro): 10:00 às 23:00;
