Num projeto de resolução apresentado no Parlamento, os deputados do CDS recomendaram ao Governo a adoção de medidas para o regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários.

O Grupo Parlamentar do CDS quer que o Governo proceda à colocação imediata dos novos médicos de família que se candidataram no último concurso e que tome as medidas necessárias que garantam a fixação de médicos nas zonas mais carenciadas do país.

Os centristas apelam que o Governo proceda à atribuição de médico de família a todos os cidadãos, à atribuição de uma Equipa de Saúde Familiar a todos os portugueses, incentive a prestação de cuidados de saúde domiciliários aos utentes e que garanta a cobertura nacional da rede de Cuidados de Saúde Primários, em particular através da abertura das unidades necessárias ou da sua contratualização.

Além disso, os deputados, querem o reforço dos recursos humanos e dos meios necessários ao regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários e que o Governo efetive em todo o país o alargamento dos horários das unidades de Cuidados de Saúde Primários, nos dias úteis.

“Se já antes da pandemia da Covid-19 o Serviço Nacional de Saúde  apresentava limitações na capacidade de prestar serviços de saúde a todos os cidadãos a tempo e horas, agora, estas limitações estão ainda mais exacerbadas”, referem os centristas.

Os deputados do CDS acrescentam que “não bastam boas intenções para garantir um SNS de qualidade e acessível a todos. Mais do que promessas e anúncios, são necessárias escolhas e medidas concretas que sustentem estas boas intenções. E uma das áreas em que essas boas intenções têm tardado em ser transpostas para a realidade é a dos Cuidados de Saúde Primários”.

O partido recorda que “na anterior legislatura, o Partido Socialista tinha assumido o compromisso de atribuir a cada cidadão um médico de família. Essa promessa não foi honrada e, em agosto de 2019, havia cerca de 644 mil portugueses sem médico de família. Em agosto deste ano esse número tinha já aumentado para 953.051, dados que constam no Portal da Transparência. Isto é, no espaço de um ano, há mais 309 mil cidadãos sem médico de família. Daqui resulta que cerca de 1 milhão de portugueses não tem, neste momento, médico de família atribuído, o que compromete o acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil”.

De acordo com a Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, no primeiro semestre deste ano, as consultas presenciais nos centros de saúde caíram 36% face ao primeiro semestre de 2019, o que corresponde a menos 3,8 milhões de consultas presenciais.

Segundo Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, “este é um problema sério que se pode agravar nos próximos meses, uma vez que existem doentes sem acesso a consultas desde março, que ainda não começaram a ser tratados e não há um verdadeiro plano de retoma”.

Sendo certo que o número de teleconsultas tem vindo a aumentar, “esta não é a solução ideal, nem a mais adequada para todos os casos”, de acordo com Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. “Os números da telemedicina até podem ser positivos, mas este recurso será sempre complementar e ainda não está consolidado de forma uniforme em Portugal e pode mascarar uma realidade que se pode tornar ainda mais grave num futuro próximo, pois não é apenas com uma chamada telefónica que se podem realizar rastreios, diagnósticos, conhecer o doente e referenciá-lo adequadamente para os cuidados especializados”, ressalva Alexandre Lourenço.

O CDS afirma que o Governo deve promover a retoma efetiva da atividade assistencial hospitalar suspensa durante os Estados de Emergência e, na mesma medida, a recuperação da atividade assistencial nos CSP. “É urgente retomar as consultas médicas, as consultas de enfermagem, o seguimento e controlo de doentes crónicos, os rastreios de doenças oncológicas. E tem, desde logo, de proceder à colocação de novos médicos de família que, mais uma vez, está atrasada”, reforçam os deputados.