A Câmara Municipal de Braga aprovou, na sua última reunião, uma profunda alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais, apresentada pelo Executivo Juntos por Braga como uma reforma de modernização e de poupança. O Senhor Presidente garantiu que “com esta orgânica, reduzimos em mais de 100 mil euros por ano a despesa com cargos dirigentes”, como se tivesse encontrado a fórmula mágica da boa gestão. Mas, quando olhamos para os números e para o desenho concreto da máquina, a “poupança” revela-se um argumento frágil e politicamente inquietante.
O vereador do CHEGA, Filipe Aguiar, teve aqui um papel particularmente relevante: foi o primeiro a confrontar de forma clara esta narrativa, não só na intervenção política, mas sobretudo no voto. A sua declaração de voto assumiu uma crítica frontal à duplicação do custo das Direções Municipais de topo – que passa de cerca de 18 mil para cerca de 37 mil euros mensais – enquanto a poupança global de cerca de 100 mil euros por ano resulta, em larga medida, da eliminação de chefias de base. Também o ASB votou contra, o que merece ser registado como sinal de coerência face às críticas que fez ao desenho desta organigrama. Já PS e IL, apesar de intervenções muito alinhadas com o diagnóstico de Filipe Aguiar – denunciando a criação de lugares para “elegíveis” não eleitos e o risco de instrumentalização da máquina municipal – optaram por se abster, permitindo a aprovação da proposta.
Os dados são, porém, teimosos. Há menos oito chefias, sim, nos níveis intermédios, enquanto se reforça a “cabeça” com Direções Municipais mais numerosas e mais caras. O que se corta nos “sargentos” serve, em grande medida, para reforçar os “generais”. Se pensarmos em termos de uma família que vai ao talho, isto equivale a comprar menos carne para a mesa, trocando peito de frango por menos quantidade de lombo de vitela – o preço por quilo sobe, a quantidade total desce e, no fim, há menos para servir à família. É difícil, neste contexto, sustentar que se está a “emagrecer” o Estado local; está-se, antes, a redistribuir gordura para o topo.
Daqui nasce a dimensão política mais sensível, que marcou o debate: a perceção de que estes novos lugares de direção superior e de direção intermédia de 1.o grau podem servir, em parte, para acomodar quadros ligados à candidatura vencedora que não foram eleitos pelos bracarenses. Filipe Aguiar falou de “vereadores invisíveis”: diretores municipais que, sem terem recebido um único voto, passam a desempenhar funções de comando político sobre a máquina, tal como o próprio regulamento admite quando fala em “garantir a ligação do comando político da autarquia às demais unidades orgânicas”. Outros, designadamente IL e PS, foram mais longe nas insinuações sobre os potenciais beneficiários destes lugares,
apontando para nomes bem colocados na lista da coligação Juntos por Braga que ficaram fora da vereação. Não me compete transformar suspeitas em certezas, mas enquanto cidadã não posso ignorar a sensação de que se abre uma porta larga para premiar lealdades políticas através da estrutura municipal.
É precisamente neste ponto que importa distinguir o papel institucional do vereador Filipe Aguiar – que, com serenidade, levantou dúvidas legítimas sobre a concentração de poder no topo e a criação de “vereadores invisíveis” – da minha leitura mais livre enquanto bracarense. Eu posso dizê-lo de forma mais direta: esta organigrama faz lembrar uma criatura em que a cabeça cresce para o dobro, enquanto o corpo emagrece e perde músculo. Menos chefias de proximidade, menos coordenação operacional, mais direções “estratégicas” com salários reforçados. Não é difícil perceber quem ganha e quem perde neste desenho.
O que mais me surpreende é ver partidos que, no plano nacional, se apresentam como defensores dos trabalhadores – como o PS – centrarem quase toda a sua crítica na suspeita de “colocação” de nomes, deixando nas mãos do CHEGA a defesa mais óbvia de quem está mais abaixo na hierarquia salarial: os técnicos e coordenadores que garantem o funcionamento diário dos serviços. No plano do discurso, PS, IL e ASB partilharam a leitura política de que esta reforma favorece a integração de não eleitos em lugares de topo; no momento da votação, apenas CHEGA e ASB levaram essa crítica até às últimas consequências, votando contra. A coragem política mede-se também aqui: na capacidade de transformar a palavra em ato.
Como bracarense, não considero errado que a Câmara queira poupar; considero, isso sim, que a poupança tem de ser real e equilibrada, e não um exercício de contabilidade criativa. Se o Estado local corta em seis “sargentos” que formam recrutas para contratar mais três generais de três estrelas, não está a servir melhor o município nem os munícipes; está apenas a reforçar o topo, esperando que ninguém repare na fatura.
A reunião de Câmara deixou, por isso, duas mensagens importantes: há um consenso alargado na oposição quanto aos riscos desta reforma, mas nem todos estiveram disponíveis para assumir um voto consequente; e o vereador Filipe Aguiar, em conjunto com o ASB, manteve uma posição coerente e limpa, sem ataques pessoais, mas sem se deixar intimidar pelo argumento fácil da “poupança”.
Eu, Mónica Jerónimo Lopes, escrevo este texto não como deputada municipal, mas como cidadã que vive, trabalha e se preocupa com Braga. E, desse lugar, espero que esta nova orgânica não se transforme na confirmação dos piores receios: uma máquina com menos braços para trabalhar e mais cabeças para mandar. Porque, se assim for, não será apenas um erro político; será uma má notícia para todos os que acreditam que o serviço público começa por quem está mais perto dos cidadãos, e não por quem está mais perto do gabinete do poder.
