A recente mutação do antigo Boletim Municipal de Vila Nova de Famalicão numa publicação sob o título “efe”, com roupagem, tiragem e ambições de jornal de informação geral, é um sinal de alerta que não pode ser ignorado por quem preza a saúde democrática e a pluralidade informativa.
Ao abandonar a natureza assumidamente institucional para mimetizar a estrutura de um jornal independente, a autarquia não está apenas a renovar a sua comunicação, mas a entrar num terreno perigoso de concorrência desleal e de asfixia da imprensa local, que é, por definição, o último bastião de escrutínio do poder de proximidade.
A existência de uma equipa de sete pessoas (segundo a ficha técnica) dedicada a este projeto editorial revela uma disparidade de meios insultuosa tendo em conta a realidade precária das redações locais. Enquanto os jornais lutam diariamente pela sobrevivência num mercado de publicidade reduzido e custos de distribuição elevados , a Câmara Municipal utiliza o erário público para financiar uma máquina de propaganda com mais de 60 mil exemplares de distribuição gratuita. Esta disparidade cria um enorme desequilíbrio, tornando impossível a competição para quem tem de pagar salários e papel sem o conforto do orçamento municipal.
Porém, o perigo maior reside na natureza panfletária mascarada de jornalismo. Um órgão de comunicação social detido, financiado e dirigido por uma autarquia nunca poderá exercer a função primordial da imprensa, ou seja, o escrutínio crítico e plural. Pelo contrário, tende a transformar-se numa montra de sucessos, onde as “notícias em primeira mão” são, na verdade, anúncios, e onde o contraditório é substituído por publirreportagens institucionais. Quando o cidadão abre a caixa do correio e encontra uma publicação que parece um jornal, mas que é escrita por quem governa o concelho, corre-se o risco de normalizar uma narrativa oficial única, anulando o pensamento crítico e substituindo o jornalismo de investigação pelo marketing político de proximidade.
Este precedente é uma ameaça direta à liberdade informativa. Ao ocupar o espaço físico e mental que deveria pertencer à imprensa livre, o município de Famalicão abre a porta para que a informação deixe de ser um direito do cidadão para passar a ser um instrumento de gestão de imagem de quem governa. Se permitirmos que os boletins municipais se transformem em jornais de facto, estaremos a aceitar que o poder local substitua os jornalistas por técnicos de comunicação ao serviço de uma agenda.
A democracia fortalece-se com jornais locais independentes, por mais frágeis que sejam, capazes de fazer as perguntas incómodas que nenhum “jornal” de câmara alguma vez ousará colocar.
