A Câmara Municipal de Braga prepara-se para apresentar a Estratégia local de Habitação (ELH), um documento com horizonte temporal de seis anos, em consonância com os requisitos de programação estabelecidos para este instrumento, e que é desenvolvido ao abrigo do processo de elaboração do “Programa Local de Habitação do Concelho de Braga”. A estratégia pode ser revista a cada seis meses da sua implementação, permitindo corrigir trajetórias ou antecipar constrangimentos.
O documento, que define a intervenção do Município em matéria de política de habitação, será analisado em sede de Reunião do Executivo Municipal que se realiza amanhã.
Os seus objetivos estratégicos passam por assegurar o acesso a uma habitação condigna, com particular apoio a quem mais precisa; garantir o acesso à habitação, em particular aos que não têm resposta por via do mercado; e promover uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos.
Para isso estão previstas medidas que incluem a ampliação da oferta de fogos municipais; a criação de incentivos específicos para a autopromoção de habitação; isenções fiscais; apresentação de candidaturas a programas governamentais de habitação ou a criação de um gabinete de apoio para a habitação e reabilitação urbana.
Município efetuou levantamento das necessidades habitacionais do concelho
No concelho de Braga, o processo de levantamento das necessidades habitacionais envolveu diversos agentes locais e permitiu estimar em 735 o número de agregados com necessidades de apoio à habitação e passíveis de enquadramento no Programa 1.º Direito (programa que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas em condições de carência habitacional e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada). Prevalecem as situações referentes a agregados que residem em insalubridade, seguindo-se situações de precariedade, sobrelotação e inadequação.
Os apoios sociais à habitação do Município de Braga são realizados através da empresa municipal BragaHabit, que tem a responsabilidade de gerir um parque habitacional de 571 fogos, aos quais juntam mais 178 fogos em regime de subarrendamento. No que diz respeito aos apoios habitacionais concedidos pela BragaHabit no ano de 2019, nas diferentes modalidades e regimes de apoio, foram apoiadas um total de 1.198 famílias, num total de 3.065 pessoas.
Para além do arrendamento em habitações sociais e subarrendamento, ao abrigo do regime de Arrendamento Apoiado, foram apoiadas em regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA) 512 famílias e 59 indivíduos na modalidade de Residência Partilhada. São ainda 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BragaHabit, correspondendo a 26,70% do total de necessidades habitacionais sinalizadas no concelho.
