A Lista B às eleições da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista anunciou que apresentou, esta sexta-feira, uma participação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), relacionada com o envio da convocatória para a tomada de posse da nova Comissão Política Distrital.
Segundo a candidatura, a participação resulta do facto de a convocatória ter sido enviada através de uma conta de correio eletrónico integrada no domínio condolink.pt, que considera exterior aos domínios institucionais do Partido Socialista.
A Lista B refere que identificou três destinatários diferentes que receberam a mesma convocatória, no dia 15 de julho, praticamente em simultâneo, com o assunto “Convocatória: Tomada de Posse mandato 2024-2026”, apesar de a reunião dizer respeito ao mandato 2026-2028.
Na participação remetida à CNPD, a candidatura solicita que sejam esclarecidas várias questões, entre as quais quem disponibilizou os contactos utilizados, que entidade autorizou a comunicação, qual a relação entre a Federação Distrital de Braga, o Partido Socialista e a entidade associada ao domínio utilizado, bem como se existiu acesso a listas de militantes ou membros dos órgãos partidários.
A Lista B pede ainda que seja apurado qual o fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais, se existe algum contrato de prestação de serviços ou de subcontratação, que medidas de segurança foram adotadas e se os titulares dos dados foram devidamente informados sobre a sua utilização.
No comunicado, a candidatura esclarece que a apresentação da participação não significa que a CNPD tenha confirmado qualquer infração ou aberto uma investigação, mas apenas que os factos foram comunicados à autoridade competente para eventual apreciação.
A participação surge um dia depois de a Lista B ter anunciado a impugnação do XXII Congresso Federativo do PS Braga, onde contesta a regularidade do processo eleitoral e pede a suspensão da tomada de posse da nova Comissão Política Distrital até decisão da Comissão Federativa de Jurisdição.
