A Lista B, candidatura da oposição nas eleições para a Federação Distrital de Braga do Partido Socialista, apresentou uma impugnação junto da Comissão Federativa de Jurisdição, contestando a legalidade dos atos praticados no XXII Congresso Federativo e requerendo a suspensão da tomada de posse da nova Comissão Política Distrital, marcada para 27 de julho, até que o processo seja apreciado.
No documento, a candidatura alega um conjunto de irregularidades que, no seu entendimento, “comprometem a transparência e a regularidade do processo eleitoral realizado a 11 de julho, em Vieira do Minho”.
Entre as situações apontadas está a alegada admissão de uma candidatura após o prazo previsto no regulamento e a reabertura do processo de credenciação de delegados durante a tarde, apesar de o período definido terminar às 11:30. A Lista B considera que estas decisões “podem ter colocado em causa a igualdade entre candidaturas e influenciado o resultado da votação”.
A impugnação refere ainda a inexistência de documentação considerada essencial para validar o ato eleitoral, como os mapas de apuramento, a ata oficial do congresso, o número de votantes e a distribuição definitiva dos mandatos.
Outro dos pontos levantados prende-se com a alteração do número de mandatos atribuídos à Lista B. Segundo a candidatura, inicialmente foram comunicados 27 mandatos, número que terá sido posteriormente reduzido para 24 sem qualquer fundamentação ou documento oficial que justificasse essa alteração.
A Lista B questiona igualmente a convocatória para a tomada de posse da nova Comissão Política Distrital, alegando que foi enviada através de um domínio de correio eletrónico externo ao Partido Socialista e contendo uma referência incorreta ao mandato, o que, no seu entender, levanta dúvidas sobre a autoria, a validade e a regularidade da comunicação.
O documento levanta ainda questões sobre o tratamento dos dados pessoais dos militantes, pedindo esclarecimentos sobre quem disponibilizou os contactos utilizados no envio da convocatória, quem teve acesso a esses dados e se existe algum contrato que regule o eventual tratamento por uma entidade externa.
Na impugnação, a candidatura sustenta que as alegadas irregularidades “não configuram meros lapsos administrativos”, defendendo que “afetam a confiança no processo eleitoral e na democracia interna do partido”.
A Lista B afirma que não pretende alterar o resultado por via administrativa, mas exige o cumprimento das regras, a divulgação de toda a documentação eleitoral e a suspensão da tomada de posse da nova direção distrital até que a Comissão Federativa de Jurisdição decida sobre a legalidade do processo.
