Depois do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ter sido tornado público, a Comissão Política do CDS Braga encetou uma análise ao documento, seguida de uma reação pouco satisfatória ao seu conteúdo.
Para os centristas, a estratégia do referido documento verifica-se “bastante parca” para o território. “Já foram conhecidas algumas reações ao documento, destacando a intervenção da CIM Cávado que alude, e muito bem, à nítida falta de auscultação dos agentes do território, entre outros fatores decisivos para o desenvolvimento da região Norte. Esta preterição por parte do Governo já se tornou hábito no que ao Norte diz respeito. Mais uma vez, temos o centralismo a vigorar”, refere Altino Bessa, presidente do CDS Braga.
O centrista lamenta que os agentes do território Norte” não tivessem sido ouvidos para dar a conhecer as suas necessidades económicas”. “Infelizmente, esta inércia governativa para com a região Norte não me espanta. O erro mora, em primeira instância, no facto de não ter existido uma auscultação dos agentes do território, isto é, aqueles que realmente conhecem as necessidades prementes do terreno. Pasme-se que em todo o documento não há referência a Braga, ao Quadrilátero Urbano ou à região do Cávado enquanto territórios de conhecida proeminência nos planos demográfico, social e económico no quadro nacional. Este documento é, uma vez mais, prova de que a letargia impera. A ‘bom gosto’ deste Governo, temos centralismo e mais centralismo. Estímulos à competitividade e à capacitação do tecido empresarial e/ou incrementos em áreas como o desporto, o ambiente ou a cultura? Ficaram no esquecimento. Só contam para Lisboa e Porto”, disse.
Altino Bessa acrescenta que “se as entidades regionais fossem ouvidas, este embaraço governativo podia ser evitável. Bastava que envolvessem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, as Comunidades Intermunicipais, os Municípios e as associações empresariais para que se conseguisse, no efetivo, um documento equitativo que resultaria numa abrangência territorial. O documento pura e simplesmente centra-se numa franja do mapa nacional, excluindo outras regiões. Outra das questões que nos inquieta é a falta de ação focada no apoio às empresas, à inovação e promoção de coesão social. O documento esquece que o mundo empresarial é resolutivo para o bem-estar da economia. Sem o “vibrar” empresarial, a economia sufoca. Em plena pandemia e, já a cogitar um estado pós-pandémico, é só de uma tremenda irresponsabilidade não alocar financiamento direcionado para o mundo empresarial e da inovação”.
O também vereador municipal realça que as respostas sociais” têm que ser uma prioridade do PRR” e que o território “carece de respostas e de equipamentos que acompanhem o dinamismo económico e demográfico do concelho”. “Na pós-conjuntura pandémica dar-se-á uma ‘avalanche’ na Economia e o país não tem uma estrutura social capacitada para fazer frente às necessidades que já se fazem sentir no terreno. Os desafios que surgirão a nível social esperam-se de uma dimensão superior ao que estamos a viver agora. É preciso dar mais a este setor. Perde-se aqui uma oportunidade para apetrechar e melhorar a resposta social em todo o território nacional. Ainda há dias, a comissão política do CDS levou a cabo um webinar sobre o terceiro setor e o panorama descrito pelas entidades sociais que atuam no nosso território e que não é nada animador”, acrescenta.
O centrista falou ainda sobre a preocupação de como as instituições vão organizar-se para dar resposta ao “volume de trabalho que se aproxima no sentido de fazer face às inúmeras realidades sociais que surgem no concelho e no distrito de Braga”. Para o presidente do CDS de Braga, “é preciso criar estratégias e redes de apoio que assegurem suporte às instituições de apoio social”. Além disso, salienta ainda que “a rede viária é outra vertente que foi alvo de entorpecimento no PRR. Neste plano tinha que figurar a finalização da variante do Cávado, da ligação Frossos – Ferreiros, obra estruturante e estratégica com acrescida importância ambiental que reduzirá fluxos de atravessamento na malha urbana, minimizando os níveis de poluição e melhorando substancialmente a qualidade de vida da população por via da redução de ruído e da superior qualidade do ar”.
Para Altino Bessa, esta via estrutural “é importante” para o setor empresarial e de serviços de Braga, servindo o Parque Industrial de Pitancinhos e Adaúfe e de todo o setor industrial de serviços dos municípios de Vila Verde, Amares, Terras de Bouro e até Ponte da Barca. Outra questão que o presidente coloca sobre o PRR é “a interface entre Braga-Vigo, sendo o Norte de Portugal e da Galiza, motores de competitividade, de inovação, de colaboração institucional e de reforço do espírito transfronteiriço”.
Segundo o presidente, as medidas para o crescimento económico da região não constam no PRR, lamentando que “a prioridade é sempre o tal centralismo. Tanto se fala em descentralização, todavia, na hora da verdade, fica esquecida”.
O presidente do CDS de Braga pede ao Governo uma revisão ao documento para incluir a região Norte e, assim, possibilitar o seu crescimento económico. “Urge uma reformulação do PRR para incluir estratégias de desenvolvimento para o nosso território nas vertentes chave. Espero que após viva voz da CIM Cávado, do edil camarário e outras entidades locais, o Governo encete uma avaliação do documento seguida da sua reformulação, permitindo, assim, uma distribuição mais equilibrada e consonante dos recursos disponíveis, indo ao encontro das aspirações do território nacional no seu todo”, concluiu.
A GNR de Braga, através do Posto Territorial de Barcelos, deteve ontem um homem de 64 anos por posse de arma proibida na localidade de Tamel, no concelho de Barcelos.
No âmbito de uma denúncia por ameaças com recurso a arma de fogo, os militares da GNR deslocaram-se para o local e, no decorrer das diligências policiais, verificaram que o suspeito detinha na sua posse diversas armas, entre as quais uma arma proibida, tendo sido apreendido uma pistola de alarme adaptada para munições reais, 21 munições de calibre 6.35 mm, duas armas de ar comprimido e 65 cartuchos de diferentes calibres.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Barcelos.
A GNR relembrou que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida.
Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, reuniram na manhã desta terça-feira com o Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade da Câmara Municipal de Braga, para conhecer as iniciativas de combate à violência doméstica no concelho.
Esta atividade, que assinala o Dia Internacional da Mulher, insere-se num conjunto de reuniões que a Distrital de Braga do Bloco de Esquerda está a promover com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelos gabinetes de apoio à vítima de todos os concelhos do distrito.
“Neste encontro foi possível obter informações sobre a realidade da violência doméstica e a proteção oferecida às vítimas. A Câmara de Braga informou que a resposta municipal inclui apoio psicológico, serviço social e aconselhamento jurídico. Estas estruturas de apoio estão em processo de certificação no âmbito do protocolo com o CIG – Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, firmado em 2019”, esclarecem os deputados.
De acordo com os dados apresentados na reunião do Fórum concelhio sobre Igualdade de Género e Prevenção e combate à Violência Doméstica, o confinamento indicia fortes de subida dos números de casos. Em 2020, o Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade realizou cerca de 500 atendimentos.
“As respostas municipais incluem ainda folhetos informativos e sessões nas escolas de prevenção da violência doméstica e no namoro realizadas em articulação com outras entidades: Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Plano i, Apsi – Associação de Psicologia da UMinho e Cáritas”, acrescentam.
Sobre as necessárias mudanças nesta matéria, o Bloco de Esquerda explica que salientou-se “as questões relacionadas com o reforço dos direitos de vítimas, uma vez que um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e habitacional”.
O Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Lei, entregue na Assembleia da República, a 8 de março, que visa que as vítimas sejam prioritárias no acesso à habitação social ou no apoio ao arrendamento, a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e alargar a licença e subsídio de reestruturação familiar de 10 para 30 dias.
O Município de Barcelos mantém apoios aos artesãos e à promoção do artesanato, disponibilizando o Sistema de Apoio Operacional à Comunidade Artesanal e o Sistema de Incentivo Promocional ao Artesanato de Barcelos.
O primeiro sistema, que vai no seu terceiro de vigência, já beneficiou 16 artesãos e consiste num apoio em géneros, como equipamentos e maquinarias tradicionais, matérias-primas e outras estruturas operacionais indispensáveis ao desenvolvimento da atividade. Tem como principais objetivos a preservação de técnicas e saberes ou produção que esteja em perigo de se extinguir, a preservação de postos de trabalho nas produções artesanais existentes, a valorização das produções certificadas (Olaria e Figurado de Barcelos, Bordado de Crivo de São Miguel da Carreira), a formação em artes e ofícios tradicionais, o turismo criativo, a inovação e a valorização da história e da identidade local ligada às artes e ofícios tradicionais.
Cada artesão e/ou unidade produtiva artesanal pode usufruir de um apoio a cada dois anos, sendo que o valor máximo do apoio individual tem um limite de 2.500 euros.
Com este incentivo, o Município de Barcelos pretende “potenciar o turismo criativo, o emprego jovem e a formação na área das artes e ofícios tradicionais (quer os que já estão nesta atividade quer a entrada de mais jovens), promover a inovação tendo por base os saberes tradicionais, valorizar a história e identidade locais, preservar conhecimentos e produções em perigo de desaparecimento e valorizar as produções certificadas”.
O segundo, o Sistema de Incentivo Promocional ao Artesanato de Barcelos, visa apoiar a participação dos artesãos em feiras e certames previamente definidos e tem como objetivo criar novos circuitos de distribuição, potenciar o reconhecimento nacional e a internacionalização do artesanato de Barcelos.
O sistema de incentivo é direcionado à comunidade artesanal local com o objetivo de apoiar a participação dos artesãos de Barcelos em feiras de referência nacional e internacional nos domínios do artesanato e do turismo, assumindo o Município os custos com o stand e/ou espaço de exposição.
Apesar da incerteza na marcação de datas dos grandes certames, o Município abriu as candidaturas à comunidade artesanal de forma a conferir um sinal de esperança e preparar a retoma e a reposição dos canais de distribuição do artesanato local.
Os formulários de candidatura para estes dois sistemas, que decorrem até 30 de março, estão disponíveis no Gabinete de Turismo e Artesanato de Barcelos (Largo Dr. José Novais, n.º 27; Tel. 253 811 882; [email protected]).
A candidatura a este sistema de incentivo pode ser efetuada até ao próximo dia 30 de março.
O PCP saudou a anulação das sentenças emitidas contra Lula da Silva, “decisão de motivo de ampla satisfação para todos quantos defendem a liberdade, a justiça e a democracia”.
“Esta decisão confirma a evidente motivação política do processo da Lava-Jato e a sua indissociável articulação com o golpe de Estado institucional levado a cabo no Brasil com o afastamento, ilegítimo e escandaloso, da Presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016”, afirma o partido.
Na opinião dos comunistas, “a ação golpista que, conduzindo à condenação de Lula da Silva e à sua prisão durante 580 dias, impediu a sua participação nas eleições presidenciais de 2018 e deu azo a uma vasta campanha de difamação e calúnia contra as forças de esquerda brasileiras, contribuindo para a eleição de Bolsonaro e o desenvolvimento do programa reacionário que este protagoniza a partir da presidência do Brasil”.
O PCP saudou Lula da Silva e “todos quantos se solidarizaram com a luta em defesa da sua liberdade e da democracia no Brasil”, fazendo votos para que “seja integralmente reposta a justiça neste processo e responsabilizados aqueles que, com os seus atos à margem da lei, caucionaram a ação golpista e antidemocrática, profundamente atentatória dos direitos e interesses do povo brasileiro”.
Recorde-se que o Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou todas as condenações do ex-presidente do Brasil pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da operação “Lava Jato”.
O Centro de Recolha Animal (CROA) de Vila Nova de Famalicão promoveu durante o ano de 2020 a adoção de 565 animais de companhia, “um número muito positivo que demonstra bem o dinamismo e a eficiência das ações desenvolvidas por este equipamento municipal focado no acolhimento e tratamento de animais errantes”.
Este dado foi revelado através do relatório anual 2020 da DGAV relativo aos animais nos Centros de Recolha Oficial e coloca Vila Nova de Famalicão no pódio dos CROA com mais animais adotados a nível nacional, posicionando-se em segundo lugar, logo atrás de Lisboa que conseguiu promover a adoção de 863 animais.
De resto, nos últimos anos o CROA de Famalicão tem vindo registar um aumento do número de animais adotados, sendo que passou de 433 animais adotados em 2017 para 565 em 2020.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, esta preocupação cada vez maior da comunidade com a proteção dos animais do CROA “demonstra por um lado o excelente trabalho que está a ser desenvolvido por este serviço municipal e por outro reflete bem uma maior sensibilidade dos famalicenses para as questões dos animais”.
Ainda no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pelo CROA, o relatório anual 2020 da DGAV destaca o número de animais vacinados em 2020, que chegou aos 1287 e o número de animais recolhidos, 802.
Segundo o autarca, “a proteção dos animais tem sido uma aposta estratégica do município que desde o início deste mandato dedica um pelouro à Defesa dos Animais e tem desenvolvido um conjunto de ações no âmbito da sensibilização, acolhimento, responsabilidade e dedicação animal”.
“Mas o trabalho da proteção dos animais em Famalicão não se esgota na Câmara Municipal há voluntariado, há dever cívico e há grupos informais, associações e até cidadãos neste setor com desempenho de exemplaridade nesta matéria”, acrescentou o edil.
Refira-se que o Município tem a decorrer as obras de construção do novo Centro de Recolha Oficial Animal de Vila Nova de Famalicão que vai nascer junto às instalações atuais do Canil Municipal, numa área de cerca de 5.500 metros quadrados.
“Será um equipamento de qualidade que dotará o concelho de um espaço com condições para acolhimento e tratamento de animais errantes. Estará equipado com cerca de 80 boxes para cães, 45 para gatos e 4 para outras espécies”, frisa o autarca.
Melhorar os objetivos sanitários, controlar doenças, melhorar o bem-estar animal e segurança da população, melhorar as condições de trabalho e a funcionalidade do espaço atualmente existente, são preocupações que estão na base da construção deste novo equipamento.
Entretanto, a Autarquia inaugurou em junho de 2019 o Parque Canino em Sinçães, junto à Casa das Artes. Um espaço com uma área de 288 metros quadrados e um investimento de 12.100 euros.
Devido aos trabalhos de requalificação da Variante da Encosta, em Braga, haverá interrupção do transito automóvel para pavimentação da via na Avenida Dom João II até ao cruzamento com a Rua Amândio César, rotunda de Lamaçães e na Rua Luís António Correia.
A interrupção, coordenada pelas entidades de segurança, irá decorrer entre 15 e 20 de março, sendo salvaguardada a passagem de veículos prioritários e de peões em condições de segurança, bem como todas as normas de sinalização em vigor.
Nesta fase de intervenção, o restante trânsito deverá circular pelos percursos alternativos sinalizados no local.
O Município e a empresa municipal Esposende Ambiente vão, uma vez mais, associar-se ao Dia do Planeta, que se assinala no dia 27 de março, desligando as luzes de diversos edifícios e equipamentos durante uma hora.
Assim, nesse dia, entre as 20:30 e as 21:30, serão apagadas as luzes do Edifício dos Paços do Concelho, da Edifício Sede da Esposende Ambiente, da Biblioteca Municipal, do Museu Municipal, da Casa da Juventude, do Centro Interpretativo de São Lourenço, do Centro de Educação Ambiental e do Passadiço na zona ribeirinha de Esposende.
Considerando que, mais do que um apagar das luzes, a Hora do Planeta é um compromisso para unir e proteger o Planeta, todos os munícipes são desafiados a aderirem também à iniciativa, apagando as luzes durante este período, sendo que, para participar, basta registar-se em http://www.wwf.pt.
No âmbito da evolução da campanha Hora do Planeta, cujo tema deste ano é “Água e Alterações Climáticas”, e do conceito “Liga-te ao Planeta”, o Município e a Esposende Ambiente comprometem-se, em 2021, a promover a diminuição da produção de resíduos de embalagens de plástico em contexto escolar, através da redução do consumo de água engarrafada.
A Hora do Planeta é uma iniciativa da WWF, que começou em 2007, em Sidney, na Austrália, quando 2,2 milhões de pessoas e mais de 2.000 empresas apagaram as luzes por uma hora numa tomada de posição contra as mudanças climáticas. Desde então, a WWF e as equipas da Hora do Planeta em todo o mundo têm aproveitado o poder deste movimento para apoiar as energias renováveis, a proteção da vida selvagem e seus habitats e a construção de modos de vida sustentáveis, apelando a uma nova legislação e políticas mais favoráveis ao nível do clima.
