Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Braga congratularam-se com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no distrito e apelam aos autarcas para “um esforço suplementar que evite que os recursos financeiros disponíveis fiquem por utilizar”.
Os deputados têm, nas últimas semanas, visitado vários municípios para conhecerem o ponto de situação dos projetos relevantes para o território e para fazerem o levantamento das principais preocupações dos autarcas. Este conjunto de visitas, que o Grupo Parlamentar está a realizar em todo o país, tem como objetivo “monitorizar, no terreno, a execução do PRR, lançado pelo Partido Socialista, para demonstrar a importância deste programa para o desenvolvimento local e para apelar a que nenhum euro seja desperdiçado”.
Esta semana, foi a vez de Celorico de Basto e de Cabeceiras de Basto, onde várias obras estão em plena execução, embora os autarcas manifestem “preocupações com os prazos apertados para a sua conclusão e com alguma burocracia associada aos processos”.
Uma das matérias que os deputados do PS vão “acompanhar com atenção” diz respeito aos danos das intempéries relatados pelo presidente de Cabeceiras de Basto. O Município apresentou à CCDR Norte um levantamento completo dos prejuízos, num montante superior a 8 milhões de euros, incluindo danos em vias municipais, derrocadas, prejuízos em infraestruturas públicas e em património privado, danos que, de acordo com as promessas do Governo, terão de ser ressarcidos.
Em Celorico de Basto, as obras financiadas pelo PRR nas áreas da habitação, saúde e equipamentos públicos estão em curso, embora o presidente da autarquia defenda que “com prazos mais longos, as obras poderiam ser mais baratas, com menos pressão no mercado e melhor aproveitamento financeiro”.
Na habitação, a Câmara submeteu cerca de 367 candidaturas, estando 26 habitações já concluídas, 55 em obra, várias candidaturas aprovadas ou em fase de financiamento.
No domínio da Saúde, a obra de requalificação do centro de saúde do Rego, financiada pelo PRR e por recursos municipais, encontra-se concluída, no valor de 60 mil euros. Em execução estão as obras de requalificação do edifício do centro do Centro de Saúde de Celorico de Basto, no valor de quase 2 milhões de euros e do Centro de Saúde de Fervença- Mota, no valor de 245 mil euros, obras que ficarão concluídas até ao final do mês de agosto.
Ao nível das acessibilidades, o presidente apontou a conclusão da Variante do Tâmega como “prioridade absoluta” e um novo nó de acesso à A7 também como “essencial”. Defendeu ainda a criação de uma ligação rodoviária curta entre as zonas industriais de Celorico, Felgueiras e Fafe, com cerca de 5 km de intervenção, unindo polos industriais relevantes e melhorando a competitividade, a logística e a atração de investimento.
A situação do Aterro Sanitário de Codeçoso foi também abordada no encontro, tendo o presidente explicado que aceitou, em Celorico, um processo de otimização da capacidade existente “não por concordância total, mas por responsabilidade institucional e por reconhecer o risco nacional na gestão de resíduos”.
Garantiu, porém, que “se surgir uma proposta de ampliação, em largura, altura ou transformação estrutural do aterro, será frontalmente contra e mobilizará a população”. Oposição firme manifestou também à prospeção e exploração de lítio no território por “abrir caminho a uma exploração futura incompatível com o modelo de desenvolvimento local”.
Já em Cabeceiras de Basto, estão em curso cinco projetos financiados pelo PRR, dois dos quais “decorrem sem constrangimentos relevantes e três com maior grau de exigência quanto aos prazos de conclusão”.
A requalificação de dois Centros de Saúde, considerados “essenciais” para o concelho e para a resposta da ULS, permitirão instalar novos serviços de saúde, nomeadamente consultas, análises clínicas e gabinete de medicina dentária.
O projeto de Habitação de Emergência / Apoio a vítimas de violência doméstica foi assumido pelo Município após desistência de outros concelhos, e a construção de 10 fogos habitacionais está atualmente em fase avançada.
O presidente manifestou, porém, “preocupação com atrasos administrativos, demora nos concursos públicos, reclamações processuais e impacto da escassez de materiais e empreiteiros”. Referiu também que “segundo informação prestada pela CCDR Norte, o prazo limite mantém-se em 31 de agosto, sendo exigido que as obras estejam substancialmente concluídas, conceito que considera genérico e gerador de incerteza para os municípios”.
O Município tem ainda vários projetos candidatos ao Portugal 2030, incidindo sobretudo em reabilitação de edifícios públicos, modernização de equipamentos desportivos, melhorias em piscinas municipais e intervenções em infraestruturas degradadas.
