Uma equipa da Universidade do Minho (UMinho) e do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) venceu o 2.º lugar no “Prémio IN3+, Um Milhão para a Inovação”, com um valor de 250 mil euros por um projeto que permitirá ter serviços digitais com mais transparência e privacidade para os cidadãos.

A cerimónia decorreu ontem na sede da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), em Lisboa. A iniciativa, na sua 4ª edição, foi promovida pela INCM, em parceria com a Agência Nacional de Inovação e com o Alto-Patrocínio do Presidente da República.

O projeto premiado designa-se “PeT – Privacidade e Transparência” e envolve os professores e investigadores Ana Nunes Alonso, José Orlando Pereira, Nuno Faria e Rui Oliveira. O prémio vai agora permitir desenvolver e testar esta ideia. A transparência dos serviços está na ordem do dia. Segundo o último Eurobarómetro, a corrupção é sentida como “comum” para 93% dos cidadãos portugueses e 70% dos europeus. “Mais transparência contribui para combater a corrupção e para a correta perceção da existência de corrupção, apontadas em vários estudos”, refere Ana Alonso, professora do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da UMinho e investigadora do INESC TEC, em Braga.

É aqui que entra o PeT. Ter transparência sobre o desempenho de serviços e seus prestadores enquanto se garante a privacidade dos utentes e os interesses legítimos dos prestadores é um problema real e o grande desafio deste projeto, adianta a investigadora. “Por um lado, é fundamental publicar os indicadores de desempenho que permitam o controlo público das atividades dos prestadores de serviços e, por outro lado, é preciso que seja possível a validação destes por utentes e público em geral, especialmente no âmbito da sua experiência particular”, acrescenta.

O PeT aplica avanços em criptografia e gestão de dados para garantir a validação dos compromissos de desempenho dos prestadores de serviços, como o tempo máximo de espera para aceder a um serviço, sem revelar os dados subjacentes dos cidadãos envolvidos. Isso garante a privacidade dos cidadãos e a transparência dos prestadores de serviço, como instituições, o que aumenta a confiança dos mesmos nas instituições. No entanto, esta tecnologia não se limita ao contexto de listas ou filas de espera, pois passa também a ser possível atestar afirmações genéricas sobre o conteúdo de bases de dados de entidades terceiras sem o revelar.

Esta é a segunda distinção da Escola de Engenharia da UMinho e do INESC TEC no Prémio IN3+. Em 2021, João Marco Silva, Vítor Fonte e António Sousa, autores do projeto IDINA – Identidade Digital Inclusiva Não Autoritativa, foram os grandes vencedores e arrecadaram 600 mil euros para criar uma plataforma de identificação do cidadão eficaz e inclusiva, em países em desenvolvimento que não possuem infraestruturas de registo civil para toda a população.