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Orçamento de Barcelos para 2021 ascende a 84,6 milhões de euros

CM Barcelos

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião extraordinária realizada no dia 2 de dezembro, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, as Opções do Plano e Orçamento para 2021. O valor do Orçamento é o maior de sempre: 84,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 14 milhões de euros face ao ano de 2020.

O aumento é justificado pela transferência de verbas referente à delegação de competências no âmbito da Educação, ao aumento de transferência de verbas do Orçamento de Estado e às candidaturas a fundos comunitários.

O documento das Opções do Plano e Orçamento prevê 69,5 milhões de euros de receita corrente e 15,0 milhões de euros de receita de capital; do lado da despesa, está prevista uma despesa corrente de 47,2 milhões de euros e uma despesa de capital de 37,3 milhões de euros.

“Apesar das transferências diretas do Estado para o Município de Barcelos terem um aumento de cerca de 8% face a 2020, este pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias, motivada pela recessão da economia provocada pela pandemia do Covid 19, em áreas tão importantes como a Derrama o IMT ou, ainda, a diminuição das receitas dos licenciamentos”, refere a Autarquia barcelense.

“Para além da assumpção dos compromissos em matéria de competências descentralizadas na Educação, destacam-se, nas Opções do Plano, os investimentos em curso nas áreas da mobilidade, da regeneração urbana e das estruturas de âmbito educativo, cultural, social e da saúde, bem como um vasto conjunto de projetos a iniciar durante o ano de 2021 e que incluem uma forte comparticipação de fundos comunitários. De igual modo, mantêm-se os investimentos nas freguesias, através da transferência de verbas em montante igual ao que estaria previsto no contrato de cooperação com as freguesias para o ano de 2021, ou seja, mais de 5,9 milhões de euros”, explica ainda.

Serão também mantidos e reforçados os apoios às pessoas em situação de maior carência económica e social (como a habitação e a ação social escolar), bem como às instituições públicas e privadas que estão na linha da frente do combate à pandemia.

“A Câmara Municipal fica munida dos instrumentos financeiros necessários aos investimentos planeados, quer os que integram os programas comunitários, quer os que se mostram prioritários no território do concelho e em parceria com as freguesias, aos apoios sociais e culturais e aos investimentos ligados à descentralização de competências na área da Educação, mantendo, assim, os objetivos de desenvolvimento traçados e assumidos com os barcelenses para o mandato que termina em 2021″, finalizou a Câmara.

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